ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

EXONERAR o(a) Sr(a). JOSIANE MARIA GOMES DE CARVALHO, inscrito(a) no CPF sob o nº 013.206.303-40, do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Simbologia GAS-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA, conforme Lei Municipal nº 1.145/2023.

CONSTITUIR a comissão responsável pelo processo de escolha para os membros do Conselho do Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), composta pelos seguintes integrantes:

ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE RELEVANTE IMPACTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE (SEDEMA) DE PACAJUS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE (SEDEMA) DE PACAJUS.

ALTERA A LEI Nº 663, DE 08 DE ABRIL DE 2019, NO QUE DIZ RESPEITO A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA QUE O OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DOS GUARDAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS – CAT04 SEJA UM SERVIDOR DE CARREIRA PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVO DA GUARDA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 03 (três) anos, contados a partir de 01/10/2024, em favor do(a) Servidor(a) Público Municipal o(a) Sr(a). CRISTIANE CAMILA ALVES DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº: 013.055.333- 64 e matrícula nº 129360-5, ocupante do cargo público efetivo de SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

EXONERAR o(a) Sr(a). PEDRO LUCAS VICENTE DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o n.º 090.982.853-92, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO COORDENADOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF), Simbologia GAS-03, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA VITÓRIA FERREIRA FERNANDES, inscrito(a) no CPF sob o n.º 065.114.373-02, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DO COORDENADOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CAF), Simbologia GAS-03, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

NOMEAR o(a) Sr(a). PEDRO LUCAS VICENTE DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 090.982.853-92, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE IMPRENSA, Simbologia GAS-01, junto ao GABINETE DO PREFEITO - GAP, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

CONSTITUIR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE PARA O BIÊNIO 2024-2027, COMPOSTA PELOS SEGUINTES INTEGRANTES:

CONSTITUIR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME PARA O BIÊNIO 2024-2026, COMPOSTA PELOS SEGUINTES INTEGRANTES:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 53, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 QUE REVOGA O DECRETO Nº 70/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAR o(a) Sr(a). RANIERY OLIVEIRA DE SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o nº 203.481.183-68, a RETORNAR da Licença para Tratar de Interesses Particulares, para o cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL, junto ao GABINETE DO PREFEITO – GAP.

ALTERA O ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL N° 54, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO DOUGLAS HURTADO MAIA, inscrito(a) no CPF sob o nº 043.077.573-35, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE AUDITORIA, Simbologia GAS-01, junto ao GABINETE DO PREFEITO, conforme Lei Municipal nº 936 de 2022.

DECRETA O PRAZO DE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA PRIMEIRA INFÂNCIA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GORVERNAMENTAIS - OSC DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS – COMDICAP – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR o(a) Sr(a). ANA CAROLINA SALDANHA ARARIPE CAMURÇA, inscrito(a) no CPF sob o nº 048.855.143-98, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, Simbologia S1, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACAJUS, conforme Lei Municipal nº 1150/2024.

EXONERAR o(a) Sr(a). JOSÉ ROGÉRIO MATIAS, inscrito(a) no CPF sob o nº 399.106.793-53, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, Simbologia S1, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - SMAI, conforme Lei Municipal nº 1145/2023.

NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ ROGÉRIO MATIAS, inscrito(a) no CPF sob o nº 399.106.793-53, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, Simbologia S1, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PACAJUS, conforme Lei Municipal nº 1150/2024.

NOMEAR o(a) Sr(a). PEDRO PAULO SALDANHA NOGUEIRA DE ALMEIDA, inscrito(a) no CPF sob o nº 069.723.563-77, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, Simbologia S1, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - SMAI, conforme Lei Municipal nº 1145/2023.

EXONERAR o(a) Sr(a). ANDERSON MATEUS LIMA FELIPE, inscrito(a) no CPF Nº 066.413.023-26, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR, SIMBOLOGIA CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

NOMEAR o(a) Sr(a). LÍVIA BRUNA PONTES MENESES, inscrito(a) no CPF Nº 017.325.893-05, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR, SIMBOLOGIA CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA DE PACAJUS, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS, COLETIVOS E COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.