ALTERA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.295, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, PARA ATUALIZAR OS VALORES ANUAIS DOS REPASSES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PACAJUS PAFEM.
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO´ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEAÇÃO COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES E DEMAIS DISPOSIÇÕES.
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO´ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEAÇÃO COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES E DEMAIS DISPOSIÇÕES.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, MECANISMOS DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SUPERVISÃO DO FUNCIONAMENTO DO FLUXO DE ATENDIMENTO PROTETIVO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SR(A). TIAGO FERREIRA RIBEIRO, MATRÍCULA Nº 183898-9, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SR(A). DENNY BARKLEY DE CASTRO SOUSA, MATRÍCULA Nº 129446-6, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SR(A). EDNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 128532-7, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SR(A). MATHEUS DINIZ BEZERRA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 180635-1, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO A(O) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) SR(A). YONÁ ALVES NOGUEIRA, MATRÍCULA Nº 180034-5, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA RECURSAL AOS AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1.404/2026.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DA FUNÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES EM GOZO DE FÉRIAS, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA E A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR, EM DECORRÊNCIA DE VACÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS (CE).
CONVOCA A VII CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE DE ESTÁDIO, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO GERENTE DE ESTÁDIO, SIMBOLOGIA GAS-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO IDERLAN FROTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL II, SIMBOLOGIA DIR-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FORMADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, SIMBOLOGIA AT-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, DESOCUPAÇÃO, DEMOLIÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NA FAIXA DE DOMÍNIO E ÁREAS ADJACENTES DO TRECHO URBANO DA BR-116 NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL JOSE MARIA PHILOMENO GOMES, PARA INCLUSÃO DO PMAE-COMPONENTE CIRURGIAS E PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, SIMBOLOGIA DAS-02, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPERVISOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E LGBTQIAPN+, SIMBOLOGIA GAS-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, SIMBOLOGIA DAS-02, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
