DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS (COMDICAP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANDERSON CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 193, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA FIXAR A GRATIFICAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM PERCENTUAL SOBRE O VENCIMENTO-BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GUARDA PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL CPSMCAS, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR TERMO ADITIVO APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE PACAJUS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO VI DO ART. 315 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA DISCIPLINAR A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO E EXECUÇÃO DE CONDOMÍNIOS EM ÁREAS LINDEIRAS A VIAS NÃO OFICIAIS, IRREGULARES OU OBJETO DE REGULARIZAÇÃO VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Instauração e Nomeação, Agente: Tiago Ferreira Ribeiro, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Instauração e Nomeação, Agente: Ednaldo Rodrigues de Oliveira, Cargo: Professor de Educação Básia Ii-peb Ii Educação Física, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Instauração e Nomeação, Agente: Paulo Adriano Farias Teixeira, Cargo: Bioquimico, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Instauração e Nomeação, Agente: Matheus Diniz Bezerra Oliveira, Cargo: Cirurgião Dentista, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA OLHANDO PARA O FUTURO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, SIMBOLOGIA S1, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, SIMBOLOGIA CES-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, SIMBOLOGIA CAT-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EIXO RESÍDUOS SÓLIDOS, JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE (SEDEMA).
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ESCALA DE GOZO DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, A SER USUFRUÍDA NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
Instauração de PAD, e Nomeação de Comissão. Agente: Yoná Alves Nogueira, Cargo: Monitor de Disciplinas Artísticas e Culturais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, SIMBOLOGIA DAS-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DIRETORA FINANCEIRA, SIMBOLOGIA DAS-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, SIMBOLOGIA DAS-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, SIMBOLOGIA GAS-03, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRI? - GAVS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL EM EXERCÍCIO JUNTO À AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE PACAJUS AGEFIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2026, REVOGA EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 153, DE 25 DE JULHO DE 2018, DECRETO Nº 13 DE 11 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL RAMA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
