• Atuar de Forma Preventiva e Orientadora Junto aos Gestores e Unidades Administrativas, Expedindo Normas, Diretrizes e Manuais de Procedimentos, Além de Prestar Apoio Técnico Contínuo, com o Objetivo de Garantir a Correta Aplicação dos Recursos Públicos e o Fortalecimento dos Controles Internos.
• Atuar na Avaliação Sistemática da Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e Patrimonial, Verificando o Cumprimento das Metas Estabelecidas nos Instrumentos de Planejamento (ppa, LDO e Loa), Bem Como a Legalidade, Legitimidade, Economicidade e Eficiência dos Atos Praticados Pelos Gestores Públicos.
• Desenvolver Ações Voltadas à Prevenção e Identificação de Irregularidades, Fraudes e Desvios, Promovendo a Apuração de Responsabilidades Quando Necessário, Além de Acompanhar e Apoiar o Atendimento às Demandas dos Órgãos de Controle Externo, Assegurando o Cumprimento de Recomendações e Determinações.
• Promover a Transparência Ativa e Passiva da Administração Pública, Assegurando o Cumprimento da Legislação de Acesso à Informação, Fortalecendo os Mecanismos de Controle Social e Incentivando a Participação da Sociedade no Acompanhamento da Aplicação dos Recursos Públicos.
• Realizar Auditorias e Fiscalizações Periódicas e Extraordinárias nos Órgãos e Entidades da Administração Municipal, Abrangendo Aspectos Contábeis, Financeiros, Operacionais e Patrimoniais, com a Emissão de Relatórios Técnicos, Pareceres e Recomendações Voltadas ao Aprimoramento da Gestão e à Correção de Inconformidades.

• Coordenar o processo de concessões de áreas públicas para investimentos de interesse do Município
• Promover as potencialidades econômicas Municipais
• Promover a atualização tecnológica das empresas existentes no Município
• Promover o acompanhamento técnico-gerencial dos projetos de desenvolvimento econômico do Município
• Promover contatos e relações com autoridades e organizações dos diferentes níveis governamentais
• Acompanhar a elaboração dos projetos de lei de interesse do Executivo, bem como sua tramitação na Câmara Municipal;
• Apoiar a articulação política e as relações do Executivo com o Legislativo, apreciando as solicitações e sugestões, providenciando o seu encaminhamento às Secretarias da área específica, quando for o caso
• Promover a atração e implantação de novas empresas no Município
• Promover atividades de coordenação político-administrativas da Prefeitura com os munícipes pessoalmente ou por meio de entidades que os representem
• Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que coadunem com a harmonia das iniciativas propostas pelos diferentes órgãos municipais, promovendo a articulação institucional necessária ao funcionamento do Governo
• Promover a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal com a participação do Prefeito;
• Exercer a coordenação-geral, assim como orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos do Gabinete, organizando agendas e audiências do Prefeito
• Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas

• Referenciais atualizados por ocasião da elaboração do Planejamento Estratégico 2022 à 2025
• Art. 1º do Regimento Interno do PACAJUSPREV
• O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pacajus/Ce, criado pela Lei Complementar nº 23, de 25 de maio de 2007, é o órgão responsável pela administração, gerenciamento e operacionalização do regime previdenciário próprio adotado pelo Município, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos seus segurados e a seus dependentes, na forma da Lei

• Atender e orientar, com cordialidade, aos que busquem quaisquer informações, ou que possam prestá-las, no interesse do Município, da imagem, de organização, zelo, responsabilidade e probidade administrativa;
• Proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo Municipal;

• Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal
• Conduzir os processos administrativos relativos à transgressão de normas vinculadas à administração pública e/ou administração de recursos públicos
• Controlar e atualizar dados da ficha financeira dos Servidores
• Coordenar o sistema de informações governamentais, em especial os relatórios de atividades dos órgãos municipais
• Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria
• Elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município
• Elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração Municipal, a proposta orçamentária do Município;
• Estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal;
• Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias, Órgãos e Entidades Públicas da Administração Direta e Indireta

• Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios (animal e vegetal)
• Disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto às áreas de agricultura, pecuária e abastecimento
• Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência
• Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal específica, objetivando o desenvolvimento do setor agrícola e pecuário do Município
• Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil no incremento da agropecuária
• Propor ações estruturantes que visem o escoamento da produção, tais como: construção e conservação de estradas, instalação em locais adequados de feiras permanentes e itinerantes de produtos agrícolas e pecuários
• Propor ações que garantam a regularidade do fornecimento de água para o produtor rural
• Realizar a fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal, nos estabelecimentos de produção industrial ou artesanal, de processamento, de manipulação, de transporte e de comércio do gênero
• Receber e avaliar a procedência das solicitações e encaminhálas aos setores competentes, para o devido atendimento
• Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições específicas, relativas à agricultura e ao abastecimento
• Sugerir ao Prefeito Municipal a realização de estudos, adoção de medidas ou expedição de recomendações, visando a regularidade e aperfeiçoamento das atividades dos órgãos e/ou entidades vinculadas

• SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS Art. 23. A Secretaria Municipal de Proteção Social - SMPS tem como finalidade planejar, executar, monitorar, avaliar e coordenar as ações de Assistência Social, no âmbito municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes das respectivas políticas nacionais, competindo-lhe: I. realizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) noo âmbito do Município, em conformidade com as diretrizes e orientações nacionais; II. planejar, implantar, coordenar e executar a Rede Municipal de Qualificação Profissional (REMUQ); III. realizar a gestão do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em conformidade com as diretrizes e orientações nacionais; IV. elaborar e implementar o plano municipal de educação permanente dos trabalhadores do SUAS; V. gerir o Fundo Municipal de Assistência Social; VI. gerir o cadastro único dos programas sociais, disponibilizando, sistematicamente, informações junto aos demais órgãos da Prefeitura; VII. organizar e gerenciar a rede pública do SUAS, rede de qualificação profissional, rede SINE, rede de segurança alimentar e nutricional; Implementar o sistema informatizado de cadastro de entidades e organizações de assistência social de Pacajus, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social; VIII. Estabelecer diretrizes para o acompanhamento e monitoramento da execução da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS no âmbito Municipal; IX. Estabelecer diretrizes para a prestação de serviços sócio assistenciais e regulação das relações entre o Município de Pacajus e organizações não-governamentais; X. Coordenar os Programas de Transferência de Renda, Beneficios Eventuais, articulando-os aos demais programas, projetos e serviços de proteção social básica e especial;
• XI. Elaborar, em articulação com as demais secretarias, as políticas municipais, planos, programas e projetos relacionados com a segurança alimentar, inclusão e proteção social, responsabilizando-se por sua execução, coordenação, controle e avaliação; XII. Instruir e encaminhar os projetos de concessão de subvenção a entidades sócio assistenciais, promovendo a fiscalização da aplicação de recursos e orientando na respectiva prestação de contas; XIII. Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social; XIV. Gerir os recursos destinados à assistência social através do Fundo Municipal de Assistência Social e encaminhar a execução orçamentária ao Conselho Municipal de Assistência Social, tendo como referência a Política e o Plano Municipal de Assistência Social; XV. Garantir e fortalecer as instâncias de pactuação e de deliberação, respeitando os princípios democráticos e participativos advindos da Constituição Federal; XVI. Desenvolver programas especiais de apoio à população em situação de risco e vulnerabilidade social do Município em geral e, especificamente, à criança, ao adolescente, ao idoso, à mulher, à juventude e às pessoas com deficiências; XVII. Implantar e administrar os equipamentos públicos de assistência social; XVIII. Responsabilizar-se pelo cadastro das famílias beneficiárias dos programas habitacionais do município; XIX. Garantir o exercício do controle social e apoio operacional aos conselhos no âmbito da secretaria.

• Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência
• Incentivar a criação e/ou manutenção das bandas de fanfarras no Município
• Instituir concursos competitivos entre grupos artísticos, musicais e folclóricos, preservando o patrimônio cultural e artístico Municipal
• Manter um sistema diversificado e abrangente de fomento e financiamento da cultura, coerente com as especificidades dos diferentes segmentos e atividades
• Preservar, fomentar, organizar e divulgar as tradicionais festas juninas urbanas e rurais
• Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições, pertinentes aos assuntos ligados à Cultura
• Promover a qualificação e a inovação da produção cultural do Município
• Promover o intercâmbio cultural regional, nacional e internacionalmente
• Promover os meios para garantir o acesso de todo cidadão aos bens e serviços artísticos e culturais no Município, valorizando e promovendo a diversidade artística e cultural do Município
• Proteger, valorizar e promover o patrimônio material, imaterial, histórico, artístico, religioso, arqueológico, natural, documental e bibliográfico
• Receber e avaliar a procedência das solicitações, encaminhando-as aos responsáveis ou áreas competentes para o devido atendimento
• Registrar e compartilhar a memória cultural, valorizar e promover cultura, respeitando as diferenças
• Sugerir ao Prefeito Municipal a realização de estudos, a adoção de medidas ou a expedição de recomendações, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades do órgão

Sem competências até o momento.

• Articular-se com Órgãos dos governos, Federal e Estadual, para o desenvolvimento das políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria
• Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação
• Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, com permanente atualização, bem como promovendo sua expansão qualitativa e quantitativa tais como: ampliação das escolas em tempo integral e creches, reativação do Colégio Municipal e revitalização do ensino na zona rural
• Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores públicos municipais
• Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade
• Propor e executar medidas que assegurem o processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino
• Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município
• Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados
• Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos
• Proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo
• Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência
• Implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico- cultural, assim como nas demais áreas de sua Unidade
• Exercer outras atividades correlatas

• SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV Art. 22. A Secretaria de Esporte e Juventude tem como objetivo desenvolver políticas públicas de inserção dos jovens ao mercado de trabalho; estimular o Empreendedorismo e o protagonismo juvenil; elaborar políticas públicas de desenvolvimento do esporte profissional e amador, competindo-lhe: I. Formular, regulamentar e coordenar a política municipal nas áreas de esporte e juventude do Município de Pacajus; II. Promover e incentivar a prática esportiva no Município; III. Coordenar programas e projetos voltados para a juventude; IV. Organizar e apoiar eventos esportivos e recreativos; V. Gerenciar espaços públicos destinados à prática esportiva; VI. Promover a inclusão social por meio do esporte; VII. Articular parcerias com organizações esportivas e juvenis; VIII. Promover a inclusão e integração social, qualidade de vida e incentivo a formação esportiva, por meio das Políticas de Esportes, Juventude e Lazer para crianças, jovens, adultos, idosos e portadores de deficiência, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão social dos cidadãos Pacajuense; IX. Administrar e viabilizar a implantação, manutenção de parques e equipamentos esportivos; X. Coordenar as ações de governo na formulação de planos, programas e projetos no que concerne à Política Municipal de Desenvolvimento do Esporte, em consonância com as Políticas Estadual e Federal de Desportos;
• XI. Adotar medidas e apoiar iniciativas em favor do desenvolvimento da prática do esporte e de atividades físicas e de lazer, objetivando a saúde e o bem-estar do cidadão e a inserção do jovem, observando o cumprimento dos princípios e normas legais; XII. Estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e a participação do jovem no processo social, econômico, esportivo do município; XIII. Fornecer auxílio e informações ao poder público e à comunidade, quanto a programas e projetos que visem à melhoria da política pública do esporte e da juventude no município; XIV. Desenvolver em conjunto com as demais secretarias municipais, estudos, debates e pesquisas relativas à questão do esporte e da juventude, quando oportuno; XV. Opinar, quando consultado, sobre a concessão de auxílios e recursos financeiros às entidades e associações de promoção do esporte e de ações voltadas para a juventude, sediadas no Município; XVI. Contribuir para a formulação da política de integração entre o esporte, a saúde, a educação, a defesa social, o turismo e a juventude visando potencializar benefícios sociais gerados pela prática de atividade física e esportiva; XVII. Realizar os esforços necessários ao esclarecimento de dúvidas quanto à correta utilização, por parte das entidades beneficiárias, de recursos públicos voltados para a promoção da política esportiva e de programas voltados para a juventude; XVIII. Exercer outras atividades correlatas ou delegadas pelo Prefeito.

Sem competências até o momento.

• Analisar e desenvolver projetos oriundos de estudos preliminares realizados em áreas da municipalidade
• Conferir padronização e normatização técnicas, de todos os projetos de construções, desenvolvidos e executados pelo Município
• Coordenar, orientar e fiscalizar obras públicas de médio e grande porte, empreitadas ou executadas diretamente
• Desenvolver gestão junto aos dirigentes da pasta, a fim de que as demandas apresentadas sejam adequadamente examinadas, encaminhadas, atendidas e/ou respondidas
• Efetuar todos os projetos afetos à Secretaria de Infraestrutura ou solicitados por outras Secretarias
• Efetuar vistorias e emitir laudos técnicos que envolvam obras ou interferências em área de uso público e privado
• Elaborar estudos visando implementar melhorias das condições de acessibilidade da população, levando-se em consideração os vários níveis de necessidades
• Elaborar o plano de gerenciamento energético do Município, fiscalizar a execução dos serviços
• Elaborar projetos e executar obras de edificação de moradias populares
• Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência
• Executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação e recuperação de pavimentos, planos comunitários, drenagem, sistema viário, saneamento, edificações e infraestrutura, dentro do escopo da Secretaria
• Executar os serviços de manutenção de prédios e equipamentos públicos
• Executar, diretamente ou por terceiros, os serviços de manutenção e conservação das vias e logradouros públicos, conservação das redes de drenagem do Município
• Fiscalizar a execução e elaborar as medições das obras
• Fornecer elementos para o desenvolvimento de propostas para solicitação de recursos junto a órgãos externos e proceder a correspondente prestação de contas
• Gerenciar a execução de projetos de parcelamento do solo
• Gerenciar contratos de obras, controlando os cronogramas físico-financeiros
• Gerenciar, elaborar, coordenar e implementar os projetos e orçamentos, especificações técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras em áreas e logradouros públicos
• Levantar dados e fornecer elementos e subsídios técnicos para a realização de processos licitatórios, bem como participar dos certames, efetuando análises nas peças técnicas do processo, relativos à obras de construção, no âmbito do Município
• Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições específicas, relativas as ações de obras e construções
• Solicitar e acompanhar o controle tecnológico de obras
• Sugerir ao Prefeito Municipal a realização de estudos, adoção de medidas ou expedição de recomendações, visando a regularidade e aperfeiçoamento das atividades dos órgãos e/ou entidades vinculadas

• Acompanhar a Execução dos Projetos Estruturantes do Município
• Apoiar a Captação de Recursos e a Elaboração de Projetos Técnicos Destinados à Execução de Obras Públicas
• Elaborar Projetos de Engenharia e Arquitetura Necessários à Execução das Obras Públicas
• Exercer Outras Atribuições Correlatas Necessárias ao Planejamento e Acompanhamento das Obras Públicas
• Planejar, Coordenar e Acompanhar a Execução das Obras Públicas Municipais
• Promover o Planejamento Urbano Municipal, Observadas as Diretrizes do Plano Diretor e da Legislação Urbanística
• Realizar Estudos Técnicos Voltados ao Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial

• Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde
• Atender e orientar com cordialidade todos aqueles que busquem quaisquer informações que se possam prestar relacionadas ao sistema de saúde do Município, notadamente as gerenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde
• Capacitar recursos humanos para a saúde pública
• Elaborar e executar projeto de ampliação e/ou reformas das unidades hospitalares do Município
• Elaborar seu regimento interno
• Elaborar, orientar e coordenar programas de atendimento aos dependentes de álcool e outras drogas
• Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência
• Executar a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo
• Exercer outras atividades correlatas
• Implantar o Sistema Unificado de Saúde Municipal, com observância dos preceitos legais pertinentes
• Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública
• Manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou ?site?, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno
• Organizar e ampliar o atendimento nos postos de saúde nas zonas urbana e rural;
• Organizar e operacionalizar o sistema de agendamento de consultas, exames e distribuição de medicamentos
• Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do Município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar
• Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade
• Promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, de alimentos e medicamentos, através das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, afetas à sua competência
• Promover campanhas educacionais e informativas, visando a preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população
• Promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infecto-contagiosas, nutricionais e mentais
• Promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédico e farmacêutico
• Propor a convocação da ?Conferência Municipal de Saúde? e constituir sua Comissão Organizadora
• Propor critérios para definição de padrões e parâmetros de atenção a saúde
• Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde no Município
• Traçar diretrizes da política Municipal de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros
• Traçar diretrizes para elaboração de planos de saúde

Sem competências até o momento.