AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS – REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1289/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº 1295, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2025, QUE FIXOU A META GLOBAL TRIMESTRAL PARA FINS DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GAT), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1277 DE 16 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PRÉ CONFERÊNCIA E DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §1º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 44 DE 30 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 55,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 04, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DE HAVERES E DÍVIDAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E CRITÉRIOS PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2024 E ANTERIORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHISP, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MARCHANDO COM ARTE NO VALE DO CAJU”, DESTINADA A REGENTES E REGENTES AUXILIARES DE BANDAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL DE DOIS DIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA DALVA QUEIROZ DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS REGIDO PELO EDITAL Nº EDITAL 002/2023 – ACE-ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Pacajus, o crédito suplementar no valor de R$ 15.175.090,00 (quinze milhões, cento e setenta e cinco mil e noventa reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

FIXA A META GLOBAL TRIMESTRAL PARA FINS DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GAT), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1277 DE 16 DE MAIO DE 2025.

CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O INSTITUTO ROSA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE - IGEPSAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA HUMANIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Pacajus, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.305.180,00 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E CINCO MIL, CENTO E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 47/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PACAJUS REGIDO PELOS EDITAIS DE 2022/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA CONSTRUINDO SABERES NA TERRA DO CAJU” E ESTABELECE REGRAS PARA A CONCESSÃO DA BOLSA DE INCENTIVO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Pacajus, o crédito suplementar no valor de R$ 9.635.521,00 (nove milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Dispõe sobre Anulação do Decreto nº 31/2024 e retroatividade da vigência do Decreto Municipal de Desapropriação nº 71/2021 e dá outras providências.