Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1335/2025
13/11/2025
DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS (BRASÃO, BANDEIRA, SELO, HINO E IDENTIDADE VISUAL INSTITUCIONAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
