DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CONMAM) DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PREENCHER O FORMULÁRIO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (SINIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVERTER o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Laboral (invalidez) concedido à servidora pública municipal, Sra. GEANNE ESTEVAM PAULINO, inscrita no CPF sob o n.º 809.821.403-63, através da Portaria nº 057/2024/PACAJUSPREV, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, por conseguinte, determina e autoriza o seu retorno às atividades laborais.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A MARIA LETÍCIA DOMINGOS FRANCELINO.

DENOMINA DE RUA DO FOGUETEIRO, A RUA QUE SE INICIA NO TERRENO DO ZÉ WILSON DA VIENA E TERMINA NA VILA DIOGO, LOCALIZADA NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA “CONSTRUINDO SABERES NA TERRA DO CAJU” E ESTABELECE REGRAS PARA A CONCESSÃO DA BOLSA DE INCENTIVO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

NOMEAR o(a) Sr(a). GILVANI SABINO VITORINO, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.216.513-XX, no cargo público de provimento efetivo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO DE ASSIS FILHO, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.657.913-XX, no cargo público de provimento efetivo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA JOSE SALES DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.745.033-XX, no cargo público de provimento efetivo de AGENTE DE SAÚDE – UBS ALDEIA PARK, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). JOSÉ WELLINGTON DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.579.703-XX, no cargo público de provimento efetivo de AGENTE DE SAÚDE – UBS ALTO DA BOA VISTA, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). BRENA TESSIA NOBRE CAVALCANTE, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.783.543-XX, no cargo público de provimento efetivo de AGENTE DE SAÚDE – UBS BANGUBRÁS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). ANTONIELE LUCAS BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.709.353-XX, no cargo público de provimento efetivo de AGENTE DE SAÚDE – UBS BANGUBRÁS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). GABRIEL RODRIGUES GARCIA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.719.203-XX, no cargo público de provimento efetivo de AGENTE DE SAÚDE – UBS BANGUÊ 2, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). DEBORAH LAYSA MARTINS EVANGELISTA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.077.853-XX, no cargo público de provimento efetivo de AGENTE DE SAÚDE – UBS BURITI 1, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). MAYARA DE LIMA OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.377.543-XX, no cargo público de provimento efetivo de AGENTE DE SAÚDE – UBS BURITI 2, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). SAMARA DOS REIS NEPOMUCENO, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.224.233-XX, no cargo público de provimento efetivo de AGENTE DE SAÚDE – UBS CENTRO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). HANNA VIRGINIA SILVA PEREIRA FAHEINA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.195.693-XX, no cargo público de provimento efetivo de AGENTE DE SAÚDE – UBS CENTRO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA NAYANE DA SILVA FREITAS, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.395.983-XX, no cargo público de provimento efetivo de AGENTE DE SAÚDE – UBS CROATÁ 1, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). NAGILA MAIARA COSTA DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.426.383-XX, no cargo público de provimento efetivo de AGENTE DE SAÚDE – UBS CROATÁ 1, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCA ALINIA SILVA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.250.123-XX, no cargo público de provimento efetivo de AGENTE DE SAÚDE – UBS CROATÁ 2, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). LEIDINARIA SARAIVA OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.384.883-XX, no cargo público de provimento efetivo de AGENTE DE SAÚDE – UBS CROATÁ 3, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). MICHAEL EVERSON COSTA HOLANDA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.574.183-XX, no cargo público de provimento efetivo de FISCAL MUNICIPAL, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO IRAPUAN BRAGA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.110.353-XX, no cargo público de provimento efetivo de FISCAL MUNICIPAL, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). ALICIA VITORIA DE ALMEIDA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.918.983-XX, no cargo público de provimento efetivo de FISCAL MUNICIPAL, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). EDUARDO BESSA CABRAL DE MORAIS, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.119.493-XX, no cargo público de provimento efetivo de GEÓLOGO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

INSTITUI O PROGRAMA “CONSTRUINDO SABERES NA TERRA DO CAJU” E ESTABELECE REGRAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE INCENTIVO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ MATEUS BARROSO, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA AMILTON NOGUEIRA DE CASTRO NO DISTRITO DE ITAIPABA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 49ª ZONA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica SEI nº 2025.0.000003065-1, com vistas à cessão de servidores firmados com o Município de Pacajus e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 01, de 30 de junho de 2009 – Estatuto do Servidor Público do Município de Pacajus, a servidora Sra. ANÁLIA VIEIRA COSTA, inscrita no CPF sob n.º XXX.779.273-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 123412-9, lotada no GABINETE DO PREFEITO DE PACAJUS, para assumir o cargo público de provimento em comissão de ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1, na 49ª ZONA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ. Sua cessão se dará durante o período de 21/02/2025 à 31/12/2028, devendo órgão cessionário comunicar mensalmente ao órgão cedente a frequência do servidor cedido, cuja remuneração se dará sem ônus para a origem.