Governo de Pacajus

Normativos próprios

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Instruções Normativas: 01/2009 13/02/2009 · Estabelece normas e procedimentos relativos ao pagamento e fornecedores de bens e serviços e dá outras providências.Acessar Instruções Normativas: 01/2009 13/02/2009 · ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 003/2009 02/02/2009 · CRIA A CONTROLADORIA E O SISTEMA DE CONTROLE INTERNOAcessar Decreto: 003/2009 28/01/2009 · REGULAMENTA AS LEIS 30/2004 E 01/2009 QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.Acessar Lei Municipal: 001/2009 06/01/2009 · ALTERA A LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.Acessar Lei Municipal: 03/2007 02/03/2007 · ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO CONSTANTE NO ANEXO UNICO DA LEI 173/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 37/2004 21/12/2004 · DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNCIPIOAcessar Lei Municipal: 259/2000 24/04/2000 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMA.Acessar Lei Municipal: 225/1998 27/11/1998 · CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTESAcessar Decreto: 08/1998 19/06/1998 · REGULAMENTA O FUNDO SOCIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, INSTITUIDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 210/1998.Acessar Lei Municipal: 133/1995 06/11/1995 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 075/1994 03/05/1994 · REGULA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 024/1993 22/12/1993 · O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DE CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:Acessar Lei Municipal: 40/1992 21/02/1992 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: SN/1989 05/04/1989 · LEI ORGANICA DO MUNICÍPIOAcessar Decreto: 45/2023 01/12/0023 · REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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