Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1331/2025
06/11/2025
DENOMINA DE E.M.T.I RAIMUNDO AUGOSTINHO, A ESCOLA CONHECIDA POR E.M.T.I NELI GAMA NOGUEIRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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