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Diário: 847/2024
data: 06/09/2024

155

Quantidade de diários
no ultimo exercício

844

Quantidade de
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NOMEAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI: 1321/2024 - 05/09/2024NOVO

NOMEAR os servidores abaixo relacionados para compor a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, junto a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte do município de Pacajus, conforme Lei municipal n° 391/2015, Lei municipal n° 514/2017 e Lei [...]

NOMEAÇÃO: 1320/2024 - 04/09/2024NOVO

NOMEAR o(a) Sr(a). HANNA BARBARA FONSECA DE SOUSA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 068.970.783-52, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA SAÚDE DA MULHER, ADOLESCENTE E TELESAÚDE, Simbologia CES-03, conforme Lei Municipal nº 1.058/202 [...]

EXONERAÇÃO: 1319/2024 - 04/09/2024NOVO

EXONERAR o(a) Sr(a). LARISSA RIBEIRO DA FONSECA BANDEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 061.684.653-32, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA SAÚDE DA MULHER, ADOLESCENTE E TELESAÚDE, Simbologia CES-03, conforme Lei Municipal nº 1.058/2022.

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LEI MUNICIPAL: 1181/2024 - 19/08/2024

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1180/2024 - 05/07/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS GARIS, EM FUNÇÃO DE COLETA DOMICILIAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1179/2024 - 05/07/2024

DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO HENRIQUE GOMES, A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA EM FRENTE A CRECHE PRO INFÂNCIA MARIA LENY, NO BAIRRO CROATÁ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO: 48/2024 - 05/09/2024NOVO

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 47/2024 - 05/09/2024NOVO

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 44/2024 - 15/08/2024

QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - IESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL/2023 - 30/01/2024

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL/2022 - 30/01/2023

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL/2021 - 28/01/2022

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL/2020 - 01/02/2021

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL/2019 - 30/01/2020

PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL/2018 - 30/01/2019

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