Governo de Pacajus

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8206 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 16:24:32

Lei Municipal: 1402/2026 08/06/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARTE DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1401/2026 08/06/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 03/2018 E A LEI DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA REDEFINIR O PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 14/2026 08/06/2026 · ALTERA O ART. 161 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA DISPOR SOBRE A ADMISSÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, ATIVIDADES COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS DE BAIXO IMPACTO NA MACROZONA DE URBANIZAÇÃO CONSOLIDADA MUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 550/2026 03/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E MESA DIRETORA, PARA O BIÊNIO DE 2024/2026, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 549/2026 03/06/2026 · TORNA SEM EFEITO O ATO DE EXONERAÇÃO DA COORDENADORA FINANCEIRA, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1400/2026 03/06/2026 · DENOMINA DE RUA ANA MARIA DE ALENCAR FRANCELINO, A RUA QUE SE INICIA NA RUA SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA, NO BAIRRO BANGUÊ I, EM PACAJUS/CE.Acessar Lei Municipal: 1399/2026 03/06/2026 · DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA DEDECA LOPES, NO BAIRRO BANGUÊ I, EM PACAJUS/CE.Acessar Lei Municipal: 1398/2026 03/06/2026 · DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA PONTES BRITO, A RUA QUE SE INICIA NA RUA CÍCERO NOGUEIRA, NO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS, EM PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 08/2026 03/06/2026 · Instauração de PAD e Nomeação de Comissão. Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de EducaçãoAcessar Portaria: 009/2026 03/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 005/2026 02/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 72/2026 01/06/2026 · CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO COM PROVENTOS INTEGRAIS.Acessar Portaria: 71/2026 01/06/2026 · CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PROVENTOS PELA MÉDIA.Acessar Portaria: 70/2026 01/06/2026 · CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO E PARIDADE.Acessar Portaria: 69/2026 01/06/2026 · CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO COM PROVENTOS INTEGRAIS.Acessar Portaria: 68/2026 01/06/2026 · CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO COM PROVENTOS INTEGRAIS.Acessar Portaria: 67/2026 01/06/2026 · CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ESPECIAL PROFESSOR - COM PROVENTOS DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO E PARIDADE.Acessar Portaria: 66/2026 01/06/2026 · CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ESPECIAL PROFESSOR - COM PROVENTOS DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO E PARIDADE.Acessar Portaria: 548/2026 01/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 547/2026 01/06/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA FINANCEIRA, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 546/2026 01/06/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE MANUTENÇÃO PREDIAL, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 07/2026 01/06/2026 · Instauração e Nomeação, Agente: Francisco Vieira de Sousa, Cargo: Guarda Patrimonial, Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança PúblicaAcessar Lei Municipal: 1397/2026 29/05/2026 · INSTITUI O PROGRAMA PIPA PRIMEIRA INFÂNCIA EM PACAJUS, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE POSSUAM CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 6 (SEIS) ANOS DE IDADE, ACOMPANHADAS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1396/2026 29/05/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES INTERSETORIAIS DE AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VACINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 18/2026 28/05/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS CELEBRAÇÕES DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Resolução: 07/2026 28/05/2026 · DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO E A AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PELA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO ÂMBITO DO COMDICAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Resolução: 06/2026 28/05/2026 · DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS E A AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DA BOA VISTA, NO ÂMBITO DO COMDICAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 06/2026 28/05/2026 · Instauração e Nomeação, Agente: Denny Barkley de Castro Sousa, Cargo: Agente de Transito, Secretaria: Autarquia de Trânsito e TransportesAcessar Resolução: 05/2026 28/05/2026 · DISP]OE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS E A AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PELA ASSOCIAÇÃO INTEGRANDO E CONSTRUINDO O CONHECIMENTO, NO AMBITO DO COMDICAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 545/2026 27/05/2026 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES EM GOZO DE FÉRIAS, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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