Governo de Pacajus

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8206 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 16:24:32

Portaria: 564/2026 19/06/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO(A) COORDENAÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Lei Municipal: 1412/2026 19/06/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.322/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1411/2026 19/06/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.322/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1410/2026 19/06/2026 · ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1031, DE 01 DE AGOSTO DE 2022, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1409/2026 19/06/2026 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 563/2026 17/06/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/ CE, SR. EDSON VICTOR DE LIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 562/2026 17/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL I, SIMBOLOGIA DIR-03, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 561/2026 17/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL III, SIMBOLOGIA DIR-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 560/2026 17/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE APOIO À GESTÃO EDUCACIONAL, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Lei Municipal: 1408/2026 16/06/2026 · DENOMINA DE RUA DANIEL ALEXANDRE PEREIRA, A RUA POR TRÁS DO MURO DA FÁBRICA B1, NO BAIRRO DEDÉ GAMA, EM PACAJUS, CE.Acessar Portaria: 559/2026 15/06/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/ CE, SR. EDSON VICTOR DE LIMA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 09/2026 15/06/2026 · Instauração de PAD e Nomeação de Comissão, Agente: Andreia Farias Evangelista, Cargo: Veterinária, Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Lei Municipal: 1407/2026 12/06/2026 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. ELDA CARLA PEREIRA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1406/2026 12/06/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL COM A UNIÃO, POR MEIO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), VISANDO AO RECEBIMENTO DE RECURSOS PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF, ORIUNDOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1999.61.00.050616-0, E DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS A SEREM RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DECORRENTES DE ACORDO JUDICIAL COM A UNIÃO (AGU) RELATIVO A DIFERENÇAS DE REPASSES DO FUNDEF, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O RATEIO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 03/2026 12/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 558/2026 11/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AUXILIAR DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, SIMBOLOGIA FG, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SMSP.Acessar Portaria: 557/2026 09/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 556/2026 09/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR(A) DO PROCON, SIMBOLOGIA DAS-02, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 29/2026 09/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 28/2026 09/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 27/2026 09/06/2026 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS/CE.Acessar Lei Municipal: 1405/2026 09/06/2026 · ALTERA A LEI Nº 674, DE 10 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PACAJUS, PARA ATUALIZAR SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, APRIMORAR SUA GESTÃO, ORGANIZAÇÃO, FONTES DE RECEITA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 555/2026 08/06/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 554/2026 08/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOR A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CAISAN, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 553/2026 08/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS - COMDICAP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 552/2026 08/06/2026 · DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 551/2026 08/06/2026 · DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 16/2026 08/06/2026 · Regulamenta a organização, estrutura administrativa e funcionamento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON Municipal de Pacajus, instituído pela Lei Municipal nº 967/2022, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1404/2026 08/06/2026 · REGULA OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES, A DEFESA OU IMPUGNAÇÃO, O SISTEMA RECURSAL E A COBRANÇA DE MULTA E SUA CONVERSÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.Acessar Lei Municipal: 1403/2026 08/06/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO À LIGA CEARENSE DE KUNG FU, SHUAI JIAO E MMA SGMP, PARA REALIZAÇÃO DO 34º CAMPEONATO CEARENSE DE KUNG-FU WUSHU, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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