Governo de Pacajus

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8206 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 16:24:32

Lei Municipal: 1385/2026 24/04/2026 · ALTERA OS ARTS. 174, 175, 176 E 177 DA LEI Nº 436, DE LEI Nº 51, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS), PARA ATUALIZAR OS VALORES DAS MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 12/2026 24/04/2026 · DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GAVS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL, REVOGA O ART. 117 DA LEI Nº 436, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 514/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA ESTÁVEL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE INDICA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 513/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 512/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 511/2026 20/04/2026 · DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 510/2026 20/04/2026 · DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 509/2026 17/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 508/2026 17/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, SIMBOLOGIA CAT-01, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 507/2026 17/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 506/2026 17/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSISTENTE DE ALMOXARIFADO, SIMBOLOGIA GAS-03, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 505/2026 17/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR FINANCEIRO, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Decreto: 12/2026 17/04/2026 · DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS ELEGÍVEIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV RECURSOS FAR, RESIDENCIAL SANTA RITA DE CÁSSIA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 504/2026 16/04/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I PEB I ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 503/2026 16/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇAO DE MÉRITO CULTURAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PACAJUS, PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO EDITAL XI PACAJUS CIDADE JUNINA 2026.Acessar Portaria: 502/2026 16/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE UNIDADE SOCIOASSISTÊNCIAL, SIMBOLOGIA CAT-05, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Lei Municipal: 1384/2026 16/04/2026 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ VALCI DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 501/2026 15/04/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE UNIDADE SOCIOASSISTÊNCIAL, SIMBOLOGIA CAT-05, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 03/2026 15/04/2026 · DISOÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 500/2026 13/04/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 499/2026 13/04/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 498/2026 13/04/2026 · DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO SETOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REFERENTE AO PERCENTUAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1277/2025, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 497/2026 10/04/2026 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) RESPONSÁVEL PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE OUVIDOR AMBIENTAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 496/2026 10/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, SIMBOLOGIA S1, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEAcessar Lei Municipal: 1383/2026 10/04/2026 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. EDVANEIDE AMORA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1382/2026 10/04/2026 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. ROSANA BATISTA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1381/2026 10/04/2026 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. DILIRSANDRA MARIA TAVARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 495/2026 09/04/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, SIMBOLOGIA S1, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 494/2026 09/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL III, SIMBOLOGIA DIR-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 493/2026 09/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL III, SIMBOLOGIA DIR-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar

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