DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONSULTA PERIÓDICA DA IDONEIDADE DAS EMPRESAS CADASTRADAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DE PACAJUS/CE - COMISPOAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). ULISSES WAGNER FLOR, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.753.813-XX e Matrícula Funcional nº 149206-3, do cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). ANTONIO ERIVARDO CARVALHO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.452.742-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

NOMEAR o(a) Sr(a). NATHALY MELISSA CARVALHO MACEDO DE SOUZA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.246.602-XX, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR ADMINISTRATIVA, Simbologia GAS-04, junto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

NOMEAR o(a) Sr(a). HELENA ALVES DE SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.330.093-XX, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE GABINETE, Simbologia GAS-01, junto ao GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

DESIGNAR o Sr. JACQUES HENRIQUE GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, inscrito na Matricula nº 128106-2, para exercer a função gratificada de MEMBRO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, Simbologia FG-6, junto a Procuradoria Geral do Município de Pacajus, conforme Lei Municipal nº 209/2012 e seus anexos.

DESIGNAR o Sr. MARCUS VINICIUS ARRUDA MENDES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal, inscrito na Matricula nº 125620-3, para exercer a função gratificada de MEMBRO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, Simbologia FG-6, junto a Procuradoria Geral do Município de Pacajus, conforme Lei Municipal nº 209/2012 e seus anexos.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO ? SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE À SRA. DAYANY BITTENCOURT SANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA LUZIA NOGUEIRA DE VASCONCELOS A ESTRADA QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO AUGUSTO DE FREITAS NO BAIRRO BURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE À SRA. ERONDINA MARIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RUDINEI FRANCO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. GILTON DE SOUSA MACIEL DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. AYSLAN MARQUES VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N° 1217, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTEROU O NOME DO BAIRRO PAJEÚ PARA LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR GUTEMBERG PATRÍCIO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAFAEL DOMINGOS COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE À SRA. MARIA JENNYFFER SILVA SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO TIAGO MAIA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 885/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE “PACAJUS TERRA DE CAMPEÕES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 1.062/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023, E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS – REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE AO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DA LEI ORGÂNICA DE PACAJUS A SECÇÃO III-A, COM OS ARTS. 85-A E 85-B, QUE TRATAM DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instauração de PAD e Nomeação de Comissão, Agente: Rogelio Martins de Freitas, Cargo: Motorista, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS - BIÊNIO 2025/2027 – PACAJUS/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE ARMA DE FOGO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o(a) Sr(a). ANA KARLA FREITAS LIMA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.254.583-XX, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR ADMINISTRATIVA, Simbologia GAS-04, junto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.