Governo de Pacajus

Normativos próprios

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Lei Municipal: 431/2016 07/04/2016 · REGULAMENTA DISPOSITIVOS SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 430/2016 07/04/2016 · ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2 DA LEI 422 DE 2016, REFERENTE A GRATIFICAÇÃO DA GUARDAAcessar Lei Municipal: 429/2016 07/04/2016 · ALTERA A LEI 320 DE 2013 REFERENTE A AJUDA DE CUSTO DOS MÉDICOSAcessar Lei Municipal: 428/2016 07/04/2016 · CRIA VAGAS DE TAXI E MOTO TAXISAcessar Lei Municipal: 427/2016 21/03/2016 · DENOMINA RUA FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DE LIMAAcessar Lei Municipal: 426/2016 21/03/2016 · CONCEDE REAJUSTE DE 11,36 AOS SERVIDORES DO MAGISTERIOAcessar Lei Municipal: 425/2016 25/02/2016 · DENOMINA RUA ALICE OLIVEIRA DE SOUSAAcessar Lei Municipal: 424/2016 25/02/2016 · DENOMINA RUA FERNANDO ALEX BRAS LIMA.Acessar Lei Municipal: 423/2016 25/02/2016 · INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS - RDGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 422/2016 25/02/2016 · CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A GUARDAAcessar Lei Municipal: 421/2016 19/02/2016 · DISPOE SOBRE O REAJUSTE E VENCIMENTO BASE DA GUARDA MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 420/2016 19/02/2016 · ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES COMISSIONADOSAcessar Lei Municipal: 419/2016 19/02/2016 · ESTABELECE MENOR VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOSAcessar Decreto: 107/2016 13/01/2016 · REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E DO ADICIONAL NOTURNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.Acessar Lei Municipal: 418/2015 18/12/2015 · ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 12 E A SIMBOLOGIA DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DO ANEXO I, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 407 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 417/2015 18/12/2015 · ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 416/2015 18/12/2015 · REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 415/2015 18/12/2015 · ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 414/2015 04/12/2015 · REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO EM PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 413/2015 06/11/2015 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.Acessar Lei Municipal: 412/2015 04/11/2015 · ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 279/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO DE CULTURA)Acessar Lei Municipal: 411/2015 04/11/2015 · REDUZ TEMPORARIAMENTE A REPRESENTAÇÃO, SUBSIDIO DOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, AGENTES POLITICOS E CARGOS COMISSIONADOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.Acessar Lei Municipal: 410/2015 04/11/2015 · INSTITUI O PROGRAMA CAPACITA PACAJUS, PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 409/2015 04/11/2015 · ALTERA A LEI Nº 269/2013, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 408/2015 04/11/2015 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS A CRIAR O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, EXCETO MERCADOS PUBLICOS, A REALIZAR PARCERIA E COOPERAÇÃO COM PESSOAS FISICAS E/OU PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO PÁRA MANUTENÇÃO E MELHORIAS URBANOAS NOS ESPAÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instruções Normativas: 019/2015 29/10/2015 · DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADOS POR OUTROS ENTES FEDERADOS, DE INTERESSE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instruções Normativas: 018/2015 29/10/2015 · DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS DE DEPESA DE NATUREZA FINANCEIRA QUE TENHAM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instruções Normativas: 017/2015 27/10/2015 · DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PROCEDIMENTOS SOBRE A DESTINAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS IRRECUPERÁVEIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS.Acessar Lei Municipal: 407/2015 20/10/2015 · INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, IMPLANTA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instruções Normativas: 016/2015 14/10/2015 · DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E MÁQUINAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.Acessar

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