Governo de Pacajus

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8206 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 16:24:32

Lei Municipal: 458/2017 27/01/2017 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A LUCIANA SOARES FONSECA.Acessar Lei Municipal: 457/2017 27/01/2017 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A MARIA ERINEUDA CARDOSO DA SILVAAcessar Lei Municipal: 456/2017 17/01/2017 · DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 455/2017 17/01/2017 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.Acessar Lei Municipal: 454/2017 17/01/2017 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 020/2017 17/01/2017 · APROVA O NOVO QUADRO DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESASAcessar Decreto: 013/2017 05/01/2017 · DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.Acessar Instruções Normativas: 0012017/2017 05/01/2017 · INSTRUÇÕES NORMATIVAS 2017 - 2018Acessar Portaria: 11/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 10/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 09/2017 02/01/2017Acessar Decreto: 01/2017 02/01/2017 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE PACAJUS.Acessar Decreto: 004/2017 02/01/2017 · DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO.Acessar Decreto: 003/2017 02/01/2017 · ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA NA AREA FISCAL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E PESSOALAcessar Lei Municipal: 453/2016 07/12/2016 · FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORESAcessar Lei Municipal: 452/2016 07/12/2016 · DENOMINA DE ANTONIO FILHO DA SILVA A QUADRA DO GINASIO DA ESCOLA NELI GAMAAcessar Lei Municipal: 449/2016 22/11/2016 · ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO PEDRA BRANCAAcessar Lei Municipal: 448/2016 22/11/2016 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A FRANCISCO ARINO DOS SANTOSAcessar Lei Municipal: 447/2016 22/11/2016 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A PE ADAIR RAMOS DE ABREUAcessar Lei Municipal: 446/2016 22/11/2016 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITASAcessar Lei Municipal: 445/2016 22/11/2016 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A LINCON DE OLIVEIRA LOUREDOAcessar Lei Municipal: 444/2016 22/11/2016 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A HERACLITO SANTOS DA ROSAAcessar Lei Municipal: 439/2016 19/11/2016 · REGULAMENTA O ACESSO ÁS INFORMAÇÕES PÚBLICAS PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º E INCISO II, DO 3º, DO ART. 37 E DO 2º, DO ART. 216, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, BEM COMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CARGO DE OUVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 443/2016 14/11/2016 · LOA 2017Acessar Lei Municipal: 442/2016 31/10/2016 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA CARMEN GUILLERMINA CRUZ RODRIGUEZAcessar Lei Municipal: 441/2016 31/10/2016 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. PEDRO ANTONIO MILLER NÁPOLESAcessar Lei Municipal: 440/2016 19/10/2016 · INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DE PACAJUS, REFORMULA A LEI 21/2003 DO CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 438/2016 02/09/2016 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 436/2016 02/09/2016 · INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SMVS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 433/2016 02/06/2016 · LDO PARA 2017.Acessar

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