Governo de Pacajus

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Instruções Normativas: 015/2015 03/10/2015 · DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PREFEITURA DE PACAJUS E REVOGA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N° 004/2010, DE 04 DE AGOSTO DE 2010.Acessar Decreto: 80/2015 15/09/2015 · REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE INSPEÇÃO.Acessar Instruções Normativas: 014/2015 03/08/2015 · DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A SOLICITAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PACAJUS.Acessar Lei Municipal: 399/2015 18/06/2015 · CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 395/2015 18/06/2015 · ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 393/2015 18/06/2015 · NOMEIA E/OU ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 392/2015 17/06/2015 · AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS J.B ALMEIDA CERAMICA.Acessar Lei Municipal: 391/2015 17/06/2015 · CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS - PACAJUSTRÂNSITO, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 390/2015 17/06/2015 · ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 389/2015 17/06/2015 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 388/2015 15/06/2015 · ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO PEDRA BRANCAAcessar Lei Municipal: 387/2015 02/06/2015 · ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO ALDEIA RUA BENEDITA SABINO DE CASTRO.Acessar Lei Municipal: 386/2015 02/06/2015 · ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CROATÁ II RUA MARIA ESTELA DA COSTA.Acessar Lei Municipal: 385/2015 02/06/2015 · DENOMINA RUA JOÃO VALDERI LIMA ALMEIDA NO CROATÁ IAcessar Lei Municipal: 384/2015 02/06/2015 · DENOMINA PRAÇA DE MARIA ELIENE DA SILVA PEREIRA NO BANGUÊAcessar Lei Municipal: 379/2015 31/05/2015 · CONCEDE DIREITO REAL DE USO UM IMÓVEL A EMPRESA MIB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAAcessar Lei Municipal: 383/2015 21/05/2015 · CONCEDE REAJUSTE DE 7% AOS SERVIDORES DAS ATIVIDADES DO MAGISTERIOAcessar Lei Municipal: 382/2015 21/05/2015 · DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIASAcessar Lei Municipal: 380B/2015 14/05/2015 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ PEIXOTO DIÓGENESAcessar Lei Municipal: 380A/2015 27/04/2015 · AUTORIZA REPASSE DE RECURSO A UVCAcessar Lei Municipal: 380/2015 15/04/2015 · CONCEDE TITULO DE CIDADAO PACAJUENSE A SRA MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVAAcessar Lei Municipal: 376/2015 09/04/2015 · ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DOS CARGOS COMISSIONADOS.Acessar Instruções Normativas: 012/2015 02/04/2015 · REGULAMENTA O REGISTRO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE TODOS OS VEÍCULOS PRÓPRIOS, ALUGADOS OU AGREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instruções Normativas: 011/2015 02/04/2015 · DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS DE DESPESAS DE NATUREZA FINANCEIRA QUE TENHAM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 378/2015 16/03/2015 · CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 377/2015 09/03/2015 · CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO - PACAJUSPREV, AUTARQUIA MUNICIPAL GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 375/2015 06/03/2015 · ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOSAcessar Lei Municipal: 374/2015 25/02/2015 · ALTERA LEI DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DO CONSORCIO PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOSAcessar Lei Municipal: 373/2015 19/02/2015 · DENOMINA RUA WASHINGTON DE OLIVEIRA QUEIROZ NO BURITI DOS ESMEROSAcessar Lei Municipal: 372/2015 19/02/2015 · DENOMINA RUA FRANCILÉ RICARDO NA CRUS DAS ALMASAcessar

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