Governo de Pacajus

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8206 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 16:24:32

Lei Municipal: 540/2018 02/03/2018 · AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA PESSOAS JURIDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 09 DE JULHO DE 2017 (LDO PARA 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 130/2018 01/03/2018 · DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 103/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 001/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 101/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 98/2018 27/02/2018Acessar Lei Municipal: 539/2018 27/02/2018 · ALTERA A LEI Nº 495/2017, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 97/2018 26/02/2018Acessar Portaria: 79/2018 22/02/2018Acessar Portaria: 78/2018 22/02/2018Acessar Portaria: 77/2018 22/02/2018Acessar Portaria: 74/2018 19/02/2018Acessar Portaria: 73/2018 19/02/2018Acessar Portaria: 72/2018 18/02/2018Acessar Portaria: 71/2018 16/02/2018Acessar Portaria: 70/2018 16/02/2018Acessar Lei Municipal: 538/2018 15/02/2018 · ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO CONJUNTO COHAB.Acessar Lei Municipal: 537/2018 15/02/2018 · ALTERA A LEI Nº 307, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A SOCIEDADE EMPRESARIA PARACLITO ENGENHARIA LTDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 536/2018 15/02/2018 · DISPOE A RESPEITO DAS NORMAS DE RESPONSABILIDADE SOBRE A MANIPULAÇÃO DE RESIDUOS PRODUZIDOS EM GRANDE QUANTIDADE, OU DE NATUREZA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 68/2018 08/02/2018Acessar Portaria: 65/2018 06/02/2018Acessar Decreto: 128/2018 05/02/2018 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Portaria: 64/2018 02/02/2018Acessar Lei Municipal: 535/2018 02/02/2018 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 534/2018 02/02/2018 · DENOMINA DE EDIFICIO LUIZ NOGUEIRA LOPES O PREDIO CONSTRUIDO NA RUA JOÃO FACUNDO, SN, CENTRO, PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 61/2018 01/02/2018Acessar Portaria: 60/2018 01/02/2018Acessar Portaria: 58/2018 31/01/2018Acessar Portaria: 57/2018 31/01/2018Acessar Lei Municipal: 533/2018 30/01/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. RAIMUNDA BARBOSA BARROS.Acessar

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