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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8206 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 16:24:32
Lei Municipal: 566/2018 26/06/2018 · DENOMINA DE “UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE DAGMAR QUEIROZ DE AGUIAR” LOCALIZADA NO BAIRRO CROATÁ II EM PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 565/2018 26/06/2018 · DENOMINA DE “ARENINHA VALDEMIRO JUSTINIANO DOS SANTOS”, A ARENINHA RECÉM CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA EM PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 564/2018 26/06/2018 · ESTABELECE E REGULAMENTA O AUXILIO TRANSPORTE CONCEDIDO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AMBOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instruções Normativas: 09/2018 20/06/2018 · A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA TEM POR FINALIDADE DISCIPLINAR PROCEDIMENTOS A SEREM UTILIZADOS NA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO FORMA DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS E DAS ORDENS COMPLEMENTARES EMANADAS DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, EM TODOS OS SEUS ASPECTOS, A FIM DE IDENTIFICAR DESVIOS E ADOTAR AÇÕES NO SENTIDO DE CORRIGI-LOS OU, QUANDO FORA DE SUA ESFERA DE COMPETÊNCIA, PROPÔ-LAS À AUTORIDADE SUPERIOR.Acessar Instruções Normativas: 08/2018 20/06/2018 · DISCIPLINAR E NORMATIZAR OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 146/2018 15/06/2018 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELAÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2018.Acessar Decreto: 145/2018 11/06/2018 · DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE EPITÁCIO FEITOSA DE OLIVEIRA.Acessar Decreto: 143/2018 05/06/2018 · REVOGA O DECRETO Nº 123, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GAVS AOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO EFETIVO DE AGENTE SANITÁRIO, FISCAL SANITÁRIO E AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL NOS MOLDES DA LEI Nº 436/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instruções Normativas: 07/2018 04/06/2018 · A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA VISA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS PARA A ATIVIDADE DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.Acessar Decreto: 142/2018 28/05/2018 · REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS, CONFORME ART. 286, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2014.Acessar Lei Municipal: 562/2018 25/05/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ARLI CAITANO FERREIRA.Acessar Lei Municipal: 561/2018 25/05/2018 · ALTERA A LEI Nº 371/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 560/2018 25/05/2018 · DISPÕE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ESTEJAM À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA OU DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, TODOS DA COMARCA DE PACAJUS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 559/2018 21/05/2018 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACAJUS A RECEBER DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT A DOAÇÃO, SEM QUAISQUER ÔNUS, DE TRECHO DA BR 116 – RODOVIA SANTOS DUMONT DE COORDENADAS UTM: INÍCIO (0558191/9541522) - FIM (0559019/9536134), NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO À MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA VIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 558/2018 21/05/2018 · ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS Nº 431/2016, LEI 467/2017 E 475 DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ESTAGIO OBRIGATORIO E NÃO OBRIGATORIO).Acessar Lei Municipal: 557/2018 21/05/2018 · ALTERA A LEI Nº 371, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 002/2018 21/05/2018 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 556/2018 16/05/2018 · DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 141/2018 15/05/2018 · REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA – GAT, DEVIDA AOS INTEGRANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AUDITOR FISCALDE TRIBUTOS MUNICIPAIS, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E AGENTE TRIBUTARIO, QUANDO ATUANTES DIRETAMENTE NO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 555/2018 10/05/2018 · DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES TRIBUTARIO, FISCAL DE ARRECADAÇÃO E FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 140/2018 09/05/2018 · DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar Decreto: 139/2018 09/05/2018 · DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 DE MAIO E 1º DE JUNHO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.Acessar Lei Municipal: 554/2018 03/05/2018 · AUTORIZA DENOMINAÇÃO AOS VESTUARIOS DO ESTADIO MUNICIPAL JOÃO RONALDOAcessar Portaria: 174/2018 02/05/2018Acessar Lei Municipal: 553/2018 27/04/2018 · ATRIBUI DENOMINAÇÃO AS CABINES DE RADIO E TV DO ESTADIO JOÃO RONALDO.Acessar Lei Municipal: 552/2018 27/04/2018 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS - CE NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI FEDERAL 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 551/2018 27/04/2018 · AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURIDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 05 DE JULHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 550/2018 27/04/2018 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES 3.3.90.14.00 E 3.3.90.33.00 NO PROJETO “REALIZAÇÃO DAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS”, 4.4.90.51.00 NA ATIVIDADE “BLC. PSE –MED. COMPLEXIDADE MANUT. PAEF/MSE/POP-RUA/PFMC ABORDAGEM E OUTROS”, INCLUSÃO DAS DOTAÇÕES 3.1.90.04.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.14.00 E 3.3.90.33.00 NA ATIVIDADE “MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTROS UNIÃO – IGD/PBF”, INCLUSÃO DAS ATIVIDADES “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR”, “GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR”, “GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DOS CONSELHO”, “AÇÃO ESTRATÉGICA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – AEPETI”, INCLUSÃO DO PROJETO “ARENINHA” E SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES.Acessar Lei Municipal: 549/2018 27/04/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NO APOIO A REALIZAÇÃO DA 37ª CORRIDA CICLISTICA E O CAMPEONATO PACAJUENSE DE FUTEBOL DE VETERANOS.Acessar Portaria: 168/2018 25/04/2018Acessar

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