Governo de Pacajus

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8206 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 16:24:32

Lei Municipal: 532/2018 30/01/2018 · ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 531/2018 30/01/2018 · ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 530/2018 30/01/2018 · DENOMINA DE EDIFICIO LUIZ PEREIRA LIMA, O PREDIO QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA RUA GUARANY, Nº 1357, CENTRO, PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 100/2018 28/01/2018Acessar Portaria: 56/2018 26/01/2018Acessar Portaria: 54/2018 26/01/2018Acessar Portaria: 53/2018 26/01/2018Acessar Portaria: 52/2018 26/01/2018Acessar Portaria: 026/2018 26/01/2018Acessar Portaria: 51/2018 25/01/2018Acessar Portaria: 49/2018 24/01/2018Acessar Portaria: 48/2018 24/01/2018Acessar Portaria: 46/2018 23/01/2018Acessar Decreto: 127/2018 22/01/2018 · REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 45/2018 19/01/2018Acessar Lei Municipal: 529/2018 18/01/2018 · DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOSBASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÂMARA MUNICIPAL).Acessar Portaria: 43/2018 18/01/2018Acessar Portaria: 42/2018 18/01/2018Acessar Portaria: 41/2018 18/01/2018Acessar Decreto: 126/2018 17/01/2018 · ESTABELECE LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Instruções Normativas: 02/2018 17/01/2018 · FICAM CONDICIONADOS OS PAGAMENTOS À PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSESSORIAS E CONSULTORIAS, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS TOMADORAS DOS SERVIÇOS, À APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO RELACIONADO À NOTA FISCAL APRESENTADA.Acessar Decreto: 125/2018 16/01/2018 · DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DA SILVAAcessar Portaria: 40/2018 15/01/2018Acessar Portaria: 39/2018 15/01/2018Acessar Portaria: 38/2018 15/01/2018Acessar Portaria: 37/2018 15/01/2018Acessar Portaria: 36/2018 15/01/2018Acessar Portaria: 35/2018 15/01/2018Acessar Portaria: 34/2018 15/01/2018Acessar Decreto: 124/2018 15/01/2018 · ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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