Governo de Pacajus

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8206 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 16:24:32

Decreto: 197/2019 08/03/2019 · REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 195/2019 27/02/2019 · ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 648/2019 22/02/2019 · ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO LAGOA SECAAcessar Decreto: 194/2019 19/02/2019 · QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE DO NORDESTE - INGESNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 647/2019 15/02/2019 · DISPOE ACERCA DA MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, BEM COMO AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 646/2019 15/02/2019 · DENOMINA DE RUA ELISEU COSTA HOLANDA, NO BAIRRO BANGUE IAcessar Lei Municipal: 645/2019 15/02/2019 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO CESAR RAMOSAcessar Lei Municipal: 644/2019 15/02/2019 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ALEXANDRE OLIVEIRA NOGUEIRAAcessar Lei Municipal: 643/2019 08/02/2019 · DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTA (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.Acessar Lei Municipal: 642/2019 08/02/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA A POLICLINICA REGIONAL DRA MARCIA MOREIRA DE MENESES, PERTENCENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MICRO REGIÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 193/2019 08/02/2019 · ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 166, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 (ESTABELECE MEDIDA PARA A GESTÃO DA DESPESA E CONTROLE DO GASTO DE PESSOAL E DE CUSTEIO, BEM COMO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE HORAS EXTRAS E SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).Acessar Portaria: 004/2019 05/02/2019 · Nomeia a Equipe do Pregão (Girlei, Samida e Maria de Fátima)Acessar Lei Complementar: 004/2019 01/02/2019 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018, QUE TRATA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 641/2019 25/01/2019 · DENOMINA DE RUA MANOEL RODOLFO (NEL RODOLFO A VIA QUE SE INICIA NA AVENIDA DUCA PEDRO (RODOVIA 253, ROD. PACAJUS CASCAVEL) SENTIDO NORTE/SUL ATÉ A RUA ANTNIO MADALENA NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA NESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 640/2019 25/01/2019 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 505/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 639/2019 25/01/2019 · AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA PESSOA JURIDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 587 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 (LEI DE DIRETRIOZES ORÇAMENTARIAS DE 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 638/2019 25/01/2019 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO AO SR. ALAELDIO GOMES AGOSTINHO AMORIMAcessar Lei Municipal: 637/2019 25/01/2019 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ALAECIO GOMES GOSTINHOAcessar Portaria: 099/2019 21/01/2019 · Designa Francisco Jorge Ferreira Viana para Função Gratificada FG 12 junto a SEAFIAcessar Lei Municipal: 636/2019 18/01/2019 · DISPOE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS- BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 635/2019 18/01/2019 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 634/2019 18/01/2019 · DENOMINA DE ODETE DA SILVA DE QUEIROZ O POSTO DE SAÚDE DO BANGUE IIAcessar Lei Municipal: 633/2019 18/01/2019 · CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ECOLETAS AMBIENTAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA MEAcessar Lei Municipal: 632/2019 18/01/2019 · CANCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA GMTEX INDÚSTRIA COMERCIO DE TECIDOS, CONFECÇÕES E BENEFICIAMENTO INDUSTRIALAcessar Lei Municipal: 631/2019 18/01/2019 · CANCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA J.A SILVA PRODUTOR RURALAcessar Lei Municipal: 630/2019 18/01/2019 · CANCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPALAcessar Lei Municipal: 629/2019 18/01/2019 · CANCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA FLÁVIO EVARISTO NEPOMUCENO MEAcessar Lei Municipal: 628/2019 18/01/2019 · CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 21/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 627/2019 18/01/2019 · REGULAMENTA O USO DE ARMA DE FOGO DE CALIBRE PERMITIDO E DE USO DE EQUIPAMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 626/2019 18/01/2019 · ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS ACE E ACSAcessar

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