Governo de Pacajus

Normativos próprios

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Decreto: 215/2019 10/07/2019 · REGULAMENTA O NOVO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 695/2019 04/07/2019 · AUTORIZA A RALIZAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A ESTADO DO CEARA PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PUBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 694/2019 04/07/2019 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR JOSE INACIO LINO DE ALMEIDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 693/2019 04/07/2019 · DENOMINA DE RUA MARIA LOPES MARTINS, A VIA QUE SE INICIA NA RUA MARIA DO CARMO, NO SENTIDO ORTE/SUL ATÉ A RUA 06 DO LOTEAMENTO MEU BEM, NA OCALIDADE DE TUCUM.Acessar Lei Municipal: 692/2019 04/07/2019 · DENOMINA DE RUA MANOEL MARTINS FILHO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA MARIA DO CARMO, NO SENTIDO NORTE/SUL ATÉ A RUA 06 DO LOTEAMENTO MEU BEM, NA LOCALIDADE DE TUCUM.Acessar Lei Municipal: 691/2019 04/07/2019 · DENOMINA DE RUA DAS FLORES, A VIA QUE SE INICIA NA RUA GRAZIELA FERREIRA DE SOUSA, NO SENTIDO NASCENTE/PONTE ATÉ A RUA CHICO CARLOS NO BAIRRO ALDEIA PARK.Acessar Lei Municipal: 690/2019 04/07/2019 · DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FONTE DE RECURSOS 1390000000 OUTRS RECURSOS À ASSISTENCIA SOCIAL NA ATIVIDADE BLC PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SCFV/PBF CRAS E OUTROS.Acessar Lei Municipal: 689/2019 04/07/2019 · ALTERA A LEI Nº 423/2016 QUE INSTITUIU O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS E LEI 378/2015 QUE CRIA A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 688/2019 04/07/2019 · DISPOE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS DO MUNICIPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 687/2019 04/07/2019 · DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 686/2019 04/07/2019 · DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 685/2019 28/06/2019 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 209/2019 26/06/2019 · REGULAMENTA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE UNIVERSITARIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 210/2019 17/06/2019 · DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 684/2019 14/06/2019 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA DA PAZ GUEDES DANTAS SÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 683/2019 14/06/2019 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA DE FATIMA ARAUJO BRILHANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 682/2019 14/06/2019 · CONCEDE TITULO DE CODADÃ PACAJUENSE A SENHORA IRACEMA BELO BRILHANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 681/2019 14/06/2019 · DENOMINA DE RUA LUIZ IRINEU DA SILVA A VIA QUE SE INICIA NA RUA ANACLETO SOUZA MAIA NUNERO 1789, SENTIDO NORTE/SUL, EM TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 208/2019 12/06/2019 · DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 680/2019 07/06/2019 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR FLÁVIO JAREDE NOBRE PINHEIRO.Acessar Portaria: 249/2019 20/05/2019 · Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração e FinançasAcessar Lei Municipal: 679/2019 17/05/2019 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A EDMAR MORAIS FURTADOAcessar Lei Municipal: 678/2019 17/05/2019 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A FRANCISCO ALVES DA SILVAAcessar Lei Municipal: 677/2019 17/05/2019 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A JOSE STENIO HOLANDA NETOAcessar Lei Municipal: 676/2019 17/05/2019 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A MARIA HUMBERIANA RABELOAcessar Lei Municipal: 675/2019 17/05/2019 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A ITA CLARA TEIXEIRA LIMAAcessar Portaria: 246/2019 17/05/2019Acessar Decreto: 206/2019 17/05/2019 · REGULAMENTA A AREA DE FEIRA LIVRE A SER UTILIZADA EM PARTE DA RUA PROFESSORA HERMINIA MENDONÇA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 243/2019 16/05/2019Acessar Lei Municipal: 674/2019 10/05/2019 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CONFORME ESPECIFICA.Acessar

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