Governo de Pacajus

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1039 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 15:43:46

Lei Municipal: 612/2018 10/12/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A DRA. ANDREIA SILVA NUNESAcessar Lei Municipal: 611/2018 10/12/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCA BATISTA DE BRITOAcessar Lei Municipal: 610/2018 10/12/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE VALDIR GOMES BESERRAAcessar Lei Municipal: 609/2018 10/12/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. DASNIER TAMAYO PUPOAcessar Lei Municipal: 608/2018 10/12/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. LUCIER VIEIRA COSTAAcessar Lei Municipal: 607/2018 10/12/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FCO DE ASSIS NETOAcessar Lei Municipal: 606/2018 10/12/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO CRISTIANO CORTEZ OLIVEIRAAcessar Lei Municipal: 605/2018 10/12/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EVERTON JOSÉ CORTEZ OLIVEIRAAcessar Lei Municipal: 604/2018 10/12/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. BRUNO BARROS GONÇALVESAcessar Lei Municipal: 603/2018 10/12/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ACILON GONÇALVES PINTO JUNIORAcessar Lei Municipal: 602/2018 10/12/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR FRANCISCO LIMA BARBOSAAcessar Lei Municipal: 601/2018 04/12/2018 · DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 600/2018 04/12/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. MANOEL REGIBERTO DE SABÓIAAcessar Lei Municipal: 599/2018 27/11/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA FILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 598/2018 27/11/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA PETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA ME, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 597/2018 27/11/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA VOLEIO INDUSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 596/2018 27/11/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ICE FRUITTY SORVETES, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 595/2018 27/11/2018 · DENOMINA DE JOSEFA DE SOUSA LIMA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PASCOAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.Acessar Lei Municipal: 594/2018 27/11/2018 · DENOMINA DE FRANCISCO CHAGAS FILHO, O CHAFARIZ LOCALIZADO NO DISTRITO DE PASCOAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.Acessar Lei Municipal: 593/2018 27/11/2018 · DENOMINA DE IVANEIDE NOGUEIRA CASTRO, A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.Acessar Lei Municipal: 592/2018 27/11/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANTONIO MARCOS DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 591/2018 27/11/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANTONIO SALVIANO FREIRES.Acessar Lei Municipal: 590/2018 27/11/2018 · ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO TUCUM.Acessar Lei Municipal: 589/2018 27/11/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ FRANCISCO DE AQUINO.Acessar Lei Municipal: 588/2018 27/11/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ADAIL JOSE PEREIRA DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 587/2018 09/11/2018 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.Acessar Lei Municipal: 586/2018 05/11/2018 · DISPOE SOBRE A LEI ORGANICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DEFININDO SUA COMPETENCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 585/2018 05/11/2018 · DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS LOTADOS NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 584/2018 05/11/2018 · DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ ALVES FILHO, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO POPULAR NO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE.Acessar Lei Complementar: 03/2018 05/11/2018 · PLANO DIRETOR MUNICIPALAcessar

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