Governo de Pacajus

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 1039 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 15:43:46

Lei Municipal: 583/2018 19/10/2018 · ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BANGUE I.Acessar Lei Municipal: 582/2018 19/10/2018 · DISPOE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS AO SISTEMA DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS.Acessar Lei Municipal: 581/2018 19/10/2018 · DISPOE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS AO SISTEMA DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS.Acessar Lei Municipal: 580/2018 28/09/2018 · DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DA DOTAÇÃO 4.4.90.51.00 NA ATIVIDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.Acessar Lei Municipal: 579/2018 28/09/2018 · ALTERA À LEI Nº 462, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (STDS).Acessar Lei Municipal: 578/2018 28/09/2018 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 368/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PACAJUSPREV).Acessar Lei Municipal: 577/2018 28/09/2018 · AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURIDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA (PACAJUS ESPORTE CLUBE), NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 05 DE JULHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 576/2018 12/09/2018 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 569 DE 27 DE JULHO DE 2018 QUE TRATA SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 575/2018 31/08/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA ANGELICA MENDES.Acessar Lei Municipal: 574/2018 31/08/2018 · DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 573/2018 20/08/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. ROSILENE GARCIA DA SILVAAcessar Lei Municipal: 572/2018 13/08/2018 · DENONINA O POSTO DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO PEDRA BRANCA EM PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 571/2018 13/08/2018 · DENOMINA DE FRANCISCO BANDEIRA DA SILVA A VIA QUE SE INICIA NA RUA ELISEU CAMPELO NO SENTIDO NORTE/SUL EM TODA A SUA EXTENSÃO NO BAIRRO BANGUE II.Acessar Lei Municipal: 570/2018 03/08/2018 · DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PROJETO SOCIAL/HABITAÇÃO, PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS E SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES.Acessar Lei Municipal: 569/2018 27/07/2018 · DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPAL DE PACAJUS SUAS/M (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPAL)Acessar Lei Municipal: 568/2018 27/07/2018 · INSTITUI E DISPOE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 567/2018 29/06/2018 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 566/2018 26/06/2018 · DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE DAGMAR QUEIROZ DE AGUIAR LOCALIZADA NO BAIRRO CROATÁ II EM PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 565/2018 26/06/2018 · DENOMINA DE ARENINHA VALDEMIRO JUSTINIANO DOS SANTOS, A ARENINHA RECÉM CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA EM PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 564/2018 26/06/2018 · ESTABELECE E REGULAMENTA O AUXILIO TRANSPORTE CONCEDIDO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AMBOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 562/2018 25/05/2018 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ARLI CAITANO FERREIRA.Acessar Lei Municipal: 561/2018 25/05/2018 · ALTERA A LEI Nº 371/2014 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 560/2018 25/05/2018 · DISPÕE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ESTEJAM À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA OU DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, TODOS DA COMARCA DE PACAJUS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 559/2018 21/05/2018 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACAJUS A RECEBER DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT A DOAÇÃO, SEM QUAISQUER ÔNUS, DE TRECHO DA BR 116 RODOVIA SANTOS DUMONT DE COORDENADAS UTM: INÍCIO (0558191/9541522) - FIM (0559019/9536134), NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO À MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA VIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 558/2018 21/05/2018 · ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS Nº 431/2016, LEI 467/2017 E 475 DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ESTAGIO OBRIGATORIO E NÃO OBRIGATORIO).Acessar Lei Municipal: 557/2018 21/05/2018 · ALTERA A LEI Nº 371, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 002/2018 21/05/2018 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 556/2018 16/05/2018 · DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 555/2018 10/05/2018 · DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES TRIBUTARIO, FISCAL DE ARRECADAÇÃO E FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 554/2018 03/05/2018 · AUTORIZA DENOMINAÇÃO AOS VESTUARIOS DO ESTADIO MUNICIPAL JOÃO RONALDOAcessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.

Radar ATRICON