REGULAMENTA O USO DE ARMA DE FOGO DE CALIBRE PERMITIDO E DE USO DE EQUIPAMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS ACE E ACS
ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. WALTER RODRIGUES DE SOUZA
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CECIL PIRES
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. NARCELIO JANUARIO COSTA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, APORTE FINANCEIRO MUNICIPAL COM SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES E REVOGA A LEI Nº 582/2018
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR ARQUELAU GONÇALVES NETO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A EMPRESA VICUNHA TEXTIL SA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE I
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE I
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE I
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR.ADAMS DE OLIVEIRA FREITAS
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE GOMES NETO (ZÉ DA IRENE)
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A DRA. ANDREIA SILVA NUNES
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCA BATISTA DE BRITO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE VALDIR GOMES BESERRA
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. DASNIER TAMAYO PUPO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. LUCIER VIEIRA COSTA
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FCO DE ASSIS NETO
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO CRISTIANO CORTEZ OLIVEIRA
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EVERTON JOSÉ CORTEZ OLIVEIRA
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. BRUNO BARROS GONÇALVES
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR FRANCISCO LIMA BARBOSA
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. MANOEL REGIBERTO DE SABÓIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA FILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA PETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA ME, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.
