Governo de Pacajus

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1039 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 15:43:46

Lei Municipal: 523/2017 01/12/2017 · ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE.Acessar Lei Municipal: 522/2017 01/12/2017 · ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE IAcessar Lei Municipal: 521/2017 01/12/2017 · CONCEDE TITULO DE CIDADAO PACAJUENSE AO SR. ELIEDILSON DE BRITO FREIRE.Acessar Lei Municipal: 520/2017 01/12/2017 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ADÃO ATELIER LOPES SILVAAcessar Lei Municipal: 519/2017 01/12/2017 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EUFLAZINO SILVA ALEIXOAcessar Lei Municipal: 518/2017 01/12/2017 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. VALMIR PEREIRA SOUSAAcessar Lei Municipal: 517/2017 01/12/2017 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUSAAcessar Lei Municipal: 516/2017 01/12/2017 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE ALBECIR DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 515/2017 27/11/2017 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 279 DE 20 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 514/2017 27/11/2017 · ALTERA A LEI 391 DE 15 DE JUNHO DE 2015 (CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS).Acessar Lei Municipal: 513/2017 27/11/2017 · ALTERA A LEI Nº 11, DE 20 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 512/2017 27/11/2017 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 511/2017 27/11/2017 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. MARCIA MARIELA ESTEVAMAcessar Lei Municipal: 510/2017 27/11/2017 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE ANCHEVALDO DOS SANTOS COSTAAcessar Lei Municipal: 509/2017 27/11/2017 · DENOMINA NOME FELIX NOGUEIRA DE MENEZES UMA PRAÇA PUBLICA EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 508/2017 27/11/2017 · DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSE AIRTON MOURA, A VIA PUBLICA ÇPCALIZADA NO ALTO ESTRELA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 507/2017 17/11/2017 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE PATROCINIO A ATLETAS DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 506/2017 17/11/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIA-LA NO APOIO A REALIZAÇÃO DO 1º CAJUFEST.Acessar Lei Municipal: 505/2017 08/11/2017 · INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 503/2017 06/10/2017 · INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O PERIODO 2018-2021.Acessar Lei Municipal: 502/2017 06/10/2017 · AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURIDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 433 DE 02 DE JUNHO DE 2016 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 501/2017 06/10/2017 · ALTERA A LEI Nº 003/2009, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 500/2017 06/10/2017 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTARTIVA DA BANDA MUNICIPAL DE MUSICA EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE DO MUNICIPIO DE PACAJUS.Acessar Lei Municipal: 499/2017 05/09/2017 · ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BURITI.Acessar Lei Municipal: 498/2017 31/08/2017 · DENOMINA NOME DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 497/2017 31/08/2017 · CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ERISBERG SILVA ALBUQUERQUE.Acessar Lei Municipal: 496/2017 31/08/2017 · CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR LUIZ ALVES DE OLIVEIRA.Acessar Lei Municipal: 495/2017 17/08/2017 · ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 487/2017 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)Acessar Lei Municipal: 494/2017 17/08/2017 · ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 5º DA LEI Nº 21 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.Acessar Lei Municipal: 493/2017 17/08/2017 · DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPSAcessar

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