Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 865 registros

LEI MUNICIPAL: 533/2018 30/01/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. RAIMUNDA BARBOSA BARROS.

LEI MUNICIPAL: 532/2018 30/01/2018

ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 531/2018 30/01/2018

ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 530/2018 30/01/2018

DENOMINA DE EDIFICIO LUIZ PEREIRA LIMA, O PREDIO QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA RUA GUARANY, Nº 1357, CENTRO, PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 529/2018 18/01/2018

DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS–BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÂMARA MUNICIPAL).

LEI MUNICIPAL: 528/2017 11/12/2017

DENOMINA DE RUA SÃO FRANCISCO A VIA QUE SE INICIA NA RUA TABELIÃO JOSÉ GAMA FILHO, SENTIDO NORTE/SUL E TERMINA NA TRAVESSA SÃO FRANCISCO NO BAIRRO BURITI COMO TAMBÉM DA RUA JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA GUARANY, SENTIDO SUL/NORTE E TERMINA NA RUA ARTUR BANDEIRA, BAIRRO COAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 527/2017 11/12/2017

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. MARIA BARBOSA DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 526/2017 11/12/2017

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EDINIR GADELHA DE LIMA.

LEI MUNICIPAL: 525/2017 11/12/2017

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE MOREIRA DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 524/2017 11/12/2017

CONCEDE TITULO DE CIDADAO PACAJUENSE AO SR. RAIMUNDO ROBERTO FILHO

LEI MUNICIPAL: 523/2017 01/12/2017

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE.

LEI MUNICIPAL: 522/2017 01/12/2017

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE I

LEI MUNICIPAL: 521/2017 01/12/2017

CONCEDE TITULO DE CIDADAO PACAJUENSE AO SR. ELIEDILSON DE BRITO FREIRE.

LEI MUNICIPAL: 520/2017 01/12/2017

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ADÃO ATELIER LOPES SILVA

LEI MUNICIPAL: 519/2017 01/12/2017

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EUFLAZINO SILVA ALEIXO

LEI MUNICIPAL: 518/2017 01/12/2017

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. VALMIR PEREIRA SOUSA

LEI MUNICIPAL: 517/2017 01/12/2017

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUSA

LEI MUNICIPAL: 516/2017 01/12/2017

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE ALBECIR DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 515/2017 27/11/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 279 DE 20 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 514/2017 27/11/2017

ALTERA A LEI 391 DE 15 DE JUNHO DE 2015 (CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE PACAJUS).

LEI MUNICIPAL: 513/2017 27/11/2017

ALTERA A LEI Nº 11, DE 20 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 512/2017 27/11/2017

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 511/2017 27/11/2017

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A SRA. MARCIA MARIELA ESTEVAM

LEI MUNICIPAL: 510/2017 27/11/2017

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE ANCHEVALDO DOS SANTOS COSTA

LEI MUNICIPAL: 509/2017 27/11/2017

DENOMINA NOME FELIX NOGUEIRA DE MENEZES UMA PRAÇA PUBLICA EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 508/2017 27/11/2017

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSE AIRTON MOURA, A VIA PUBLICA ÇPCALIZADA NO ALTO ESTRELA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 507/2017 17/11/2017

AUTORIZA A CONCESSÃO DE PATROCINIO A ATLETAS DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 506/2017 17/11/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIA-LA NO APOIO A REALIZAÇÃO DO 1º CAJUFEST.

LEI MUNICIPAL: 505/2017 08/11/2017

INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 503/2017 06/10/2017

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O PERIODO 2018-2021.

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