Governo de Pacajus

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1039 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 15:43:46

Leis: 810/2021 02/02/2021 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.Acessar Leis: 809/2021 02/02/2021 · ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 808/2021 29/01/2021 · Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora LUIZA DE MARILAC PEREIRA DE SOUZA MENEZES e dá outras providencias.Acessar Leis: 807/2021 15/01/2021 · ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 806/2021 15/01/2021 · AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 769, 14 DE MAIO DE 2020 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 805/2021 15/01/2021 · ALTERA A LEI Nº 802/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 804/2021 15/01/2021 · ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Leis: 803/2021 05/01/2021 · REESTRUTUTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE NA LEI MUNICIPAL Nº 28, DE 08 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 802/2021 05/01/2021 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVODO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 801/2021 05/01/2021 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 800/2021 05/01/2021 · DISPÕE SOBRE ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, ACRESCENTANDO OS INCISOS II E III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 799/2020 03/12/2020 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus, para o exercício financeiro de 2021.Acessar Leis: 798/2020 19/11/2020 · Denomina de Rua ANTÔNIO ORESTES DE SOUSA a via que se inicia na Rua Francisco Jardilino, no Bairro Bangue I, sentido Oeste/Leste em toda sua extensão e adota outras Providências.Acessar Leis: 797/2020 05/11/2020 · Denomina de JOÃO NEPOMUCENO DA SILVA o Chafariz situado no bairro Buriti, na Rua Bento Nepomuceno, 524, neste município, e dá outras providencias.Acessar Leis: 796/2020 29/10/2020 · Denomina nomes de Ruas no Buriti neste município de Pacajus, e adota outras providencias.Acessar Leis: 795/2020 08/10/2020 · Denomina de TRAVESSA JOSÉ DIÔGO DOS SANTOS, se inicia na Rua Raimundo Almeida de Lima, sentido norte sul, em toda sua extensão.Acessar Leis: 794/2020 01/10/2020 · Denomina nomes de Ruas no BAIRRO BANGUE I, PAJEÚ neste município de Pacajus, e adota outras providencias.Acessar Leis: 793/2020 01/10/2020 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA MARIA JOSÉ RIBEIRO.Acessar Leis: 792/2020 24/09/2020 · Denomina nomes de Ruas no Loteamento CROATÁ VILLE, NO BAIRRO CROATA II neste município de Pacajus, e adota outras providencias.Acessar Leis: 791/2020 17/09/2020 · Denomina de Rua JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA, a via que inicia na Rua Cel. Cicero Nogueira de Queiroz, finalizando na Rua Antônio José de Souza, sentido oeste leste em toda sua extensão, no bairro Cruz das Almas.Acessar Leis: 790/2020 17/09/2020 · Denomina nomenclaturas de ruas na localidade de Limoeiro neste município e adota outras providencias.Acessar Leis: 789/2020 17/09/2020 · CONCEDE título de Cidadão Pacajuense ao Senhor AURELIANO RAMOS NETO e adota outras providencias.Acessar Leis: 788/2020 17/09/2020 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA TATIANA DA SILVA GENTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 787/2020 10/09/2020 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA RAIMUNDA MOREIRA MAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 786/2020 10/09/2020 · DENOMINA DE RUA JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA, A VIA QUE INICIA NO KM 51 DO DESVIO DA RODOVIA BR 116, SENTIDO LESTE OESTE EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS.Acessar Leis: 785/2020 10/09/2020 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 784/2020 27/08/2020 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR JOSÉ DE OLIVEIRA.Acessar Leis: 783/2020 20/08/2020 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR JONATHAS JACQUES RODRIGUES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Leis: 782/2020 13/08/2020 · Denomina de Rua EVANILDO TEÓFILO DA SILVA a via localizada entre as ruas Cicero Nogueira e Antônio Alves Filho, no bairro Cruz das Almas, sentido oeste leste, em toda sua extensão.Acessar Leis: 781/2020 13/08/2020 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 10 (DEZ) VAGAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TÁXI.Acessar

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