Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 865 registros

LEI MUNICIPAL: 622/2018 17/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CECIL PIRES

LEI MUNICIPAL: 621/2018 17/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. NARCELIO JANUARIO COSTA

LEI MUNICIPAL: 620/2018 17/12/2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, “PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS”, “APORTE FINANCEIRO MUNICIPAL” COM SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES E REVOGA A LEI Nº 582/2018

LEI MUNICIPAL: 619/2018 10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR ARQUELAU GONÇALVES NETO

LEI MUNICIPAL: 618/2018 10/12/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A EMPRESA VICUNHA TEXTIL SA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 617/2018 10/12/2018

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE I

LEI MUNICIPAL: 616/2018 10/12/2018

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE I

LEI MUNICIPAL: 615/2018 10/12/2018

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO BANGUE I

LEI MUNICIPAL: 614/2018 10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR.ADAMS DE OLIVEIRA FREITAS

LEI MUNICIPAL: 613/2018 10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE GOMES NETO (ZÉ DA IRENE)

LEI MUNICIPAL: 612/2018 10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE A DRA. ANDREIA SILVA NUNES

LEI MUNICIPAL: 611/2018 10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCA BATISTA DE BRITO

LEI MUNICIPAL: 610/2018 10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSE VALDIR GOMES BESERRA

LEI MUNICIPAL: 609/2018 10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. DASNIER TAMAYO PUPO

LEI MUNICIPAL: 608/2018 10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. LUCIER VIEIRA COSTA

LEI MUNICIPAL: 607/2018 10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FCO DE ASSIS NETO

LEI MUNICIPAL: 606/2018 10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO CRISTIANO CORTEZ OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 605/2018 10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EVERTON JOSÉ CORTEZ OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 604/2018 10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. BRUNO BARROS GONÇALVES

LEI MUNICIPAL: 603/2018 10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR

LEI MUNICIPAL: 602/2018 10/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR FRANCISCO LIMA BARBOSA

LEI MUNICIPAL: 601/2018 04/12/2018

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 600/2018 04/12/2018

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. MANOEL REGIBERTO DE SABÓIA

LEI MUNICIPAL: 599/2018 27/11/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA FILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 598/2018 27/11/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA PETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA ME, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 597/2018 27/11/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA VOLEIO INDUSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 596/2018 27/11/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ICE FRUITTY SORVETES, O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 595/2018 27/11/2018

DENOMINA DE JOSEFA DE SOUSA LIMA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PASCOAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.

LEI MUNICIPAL: 594/2018 27/11/2018

DENOMINA DE FRANCISCO CHAGAS FILHO, O CHAFARIZ LOCALIZADO NO DISTRITO DE PASCOAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.

LEI MUNICIPAL: 593/2018 27/11/2018

DENOMINA DE IVANEIDE NOGUEIRA CASTRO, A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE.

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