REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOSBASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CÂMARA MUNICIPAL).
ESTABELECE LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DA SILVA
ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA GAVS AOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO EFETIVO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE SANITÁRIO,FISCAL SANITÁRIO E AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL NOS MOLDES DA LEI Nº 436/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
