ESTABELECE E REGULAMENTA O AUXILIO TRANSPORTE CONCEDIDO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AMBOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “ARENINHA VALDEMIRO JUSTINIANO DOS SANTOS”, A ARENINHA RECÉM CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA EM PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE DAGMAR QUEIROZ DE AGUIAR” LOCALIZADA NO BAIRRO CROATÁ II EM PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELAÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2018.

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE EPITÁCIO FEITOSA DE OLIVEIRA.

REVOGA O DECRETO Nº 123, DE 09 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GAVS AOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO EFETIVO DE AGENTE SANITÁRIO, FISCAL SANITÁRIO E AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANIMAL NOS MOLDES DA LEI Nº 436/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS, CONFORME ART. 286, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2014.

DISPÕE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ESTEJAM À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA OU DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, TODOS DA COMARCA DE PACAJUS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 371/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ARLI CAITANO FERREIRA.

ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS Nº 431/2016, LEI 467/2017 E 475 DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ESTAGIO OBRIGATORIO E NÃO OBRIGATORIO).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACAJUS A RECEBER DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT A DOAÇÃO, SEM QUAISQUER ÔNUS, DE TRECHO DA BR 116 – RODOVIA SANTOS DUMONT DE COORDENADAS UTM: INÍCIO (0558191/9541522) - FIM (0559019/9536134), NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO À MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA VIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009 QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 371, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA – GAT, DEVIDA AOS INTEGRANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AUDITOR FISCALDE TRIBUTOS MUNICIPAIS, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E AGENTE TRIBUTARIO, QUANDO ATUANTES DIRETAMENTE NO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES TRIBUTARIO, FISCAL DE ARRECADAÇÃO E FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 DE MAIO E 1º DE JUNHO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA DENOMINAÇÃO AOS VESTUARIOS DO ESTADIO MUNICIPAL JOÃO RONALDO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA PACAJUENSE, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA SUBSIDIÁ-LA NO APOIO A REALIZAÇÃO DA 37ª CORRIDA CICLISTICA E O CAMPEONATO PACAJUENSE DE FUTEBOL DE VETERANOS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DAS DOTAÇÕES 3.3.90.14.00 E 3.3.90.33.00 NO PROJETO “REALIZAÇÃO DAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS”, 4.4.90.51.00 NA ATIVIDADE “BLC. PSE –MED. COMPLEXIDADE MANUT. PAEF/MSE/POP-RUA/PFMC ABORDAGEM E OUTROS”, INCLUSÃO DAS DOTAÇÕES 3.1.90.04.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.14.00 E 3.3.90.33.00 NA ATIVIDADE “MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTROS UNIÃO – IGD/PBF”, INCLUSÃO DAS ATIVIDADES “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR”, “GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR”, “GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DOS CONSELHO”, “AÇÃO ESTRATÉGICA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – AEPETI”, INCLUSÃO DO PROJETO “ARENINHA” E SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES.

AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURIDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 05 DE JULHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS - CE NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI FEDERAL 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO AS CABINES DE RADIO E TV DO ESTADIO JOÃO RONALDO.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NO BAIRRO CROATÁ I