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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 8206 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 16:24:32
Portaria: 225/2026 01/04/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS POLÍTICOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, JUNTO A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 224/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE NÍVEL SUPERIOR PARA ANALISAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMPACTO LOCAL EM PACAJUS/CE.Acessar Decreto: 10/2026 31/03/2026 · REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 66/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ALTEROU O DECRETO MUNICIPAL Nº 175 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 09/2026 31/03/2026 · ALTERA O ANEXO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PACAJUS APROVADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.Acessar Portaria: 223/2026 30/03/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 222/2026 30/03/2026 · DISPÕE SOBRE O RETORNO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE DIGITADOR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1377/2026 30/03/2026 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Estrutura Organizacional: 1377/2026 30/03/2026 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 221/2026 27/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 220/2026 27/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 08/2026 27/03/2026 · DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DOS PROCEDIMENTOS DE DEFINIÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA –PMCMV, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR.Acessar Portaria: 004/2026 26/03/2026 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DP SERVIDOR RESPONSAVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 219/2026 24/03/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, SIMBOLOGIA CES-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 218/2026 24/03/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL II, SIMBOLOGIA DIR-02, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 217/2026 24/03/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE ESCOLA NÍVEL I, SIMBOLOGIA DIR-03, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 216/2026 24/03/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 215/2026 24/03/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSISTENTE DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO, SIMBOLOGIA GAS-03, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 214/2026 24/03/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE ENSINO, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 213/2026 24/03/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 212/2026 24/03/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE ENSINO, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 211/2026 24/03/2026 · DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO PARA A 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 02/2026 24/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SR. DAVI ANDRADE DE CASTRO FIGUEIREDO TELES, AGENTE ADMINTRATIVO LOTADO NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 210/2026 18/03/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DA VIGILÂNCIA NUTRICIONAL, SIMBOLOGIA CAT-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 209/2026 18/03/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL E SELO UNICEF, SIMBOLOGIA DAS-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 202/2026 18/03/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSISTENTE DE EVENTOS, SIMBOLOGIA GAS-03, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Lei Municipal: 1376/2026 18/03/2026 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADà PACAJUENSE À SRA. VERÔNICA HENRIQUE PEREIRA.Acessar Lei Municipal: 1375/2026 18/03/2026 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADà PACAJUENSE À SRA. MARTA MARIA VIEIRA DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 1374/2026 18/03/2026 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. MIGUEL TEIXEIRA DE CARVALHO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 208/2026 17/03/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DA SAÚDE BUCAL E SELO UNICEF, SIMBOLOGIA DAS-04, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.Acessar Portaria: 207/2026 17/03/2026 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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