DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DANILO COSTA MENEZES, EM HOMENAGEM AO SENHOR ZACARIAS REGO DE SOUSA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1025/2022 (LEI AUTORIZATIVA)

CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO- GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR SUMÁRIA (IPS) NO ÂMBITO DOS ORGÃOS CORRECIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera o Decreto Municipal nº 217 de 19 de julho de 2019, que dispõe e regulamenta o funcionamento da Junta Médica Municipal, conforme previsto no §2º, do art.38, da Lei Municipal nº 28/2009 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão ao servidor LIGIA VICENTE FALCAO, RECEPCIONISTA, 121143-9, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo,

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão ao servidor ADRIANO FARIAS DE QUEIROZ, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 125571-1, lotado na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo.

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão a servidora FABIOLA VIDAL CRUZ, PSICOLOGO, 125340-9, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo.

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão ao servidor FRANCISCO NOE MOREIRA MACIEL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 120451-3, lotado na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo.

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão ao servidor IGOR LEONARDO PEREIRA DE SOUSA, TECNICO EM ENFERMAGEM, 121077-7, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão ao servidor JOSE UEIDES FECHINE JUNIOR, MEDICO(A) PLANTONISTA, 124079-0, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão a servidora MARIA SUELY BAIA RODRIGUES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 121162-5, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA e ESPORTE - SMECE, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo.

Dispõe sobre APLICAR a penalidade de demissão ao servidor MARIO DAVID PAULA FREITAS, FISIOTERAPEUTA, 125598-3, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, em razão de ter cometido a infração de abandono de cargo.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PACAJUS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS GUARDAS PATRIMONIAIS MUNICIPAIS.

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RYVILLE STEFANE PAULA VIEIRA para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE - SADEMA, conforme Lei Municipal nº 936/2022.

AUTORIZA PATROCÍNIO À ABCAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO BAIRRO BURITI E ADJACÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA, PARA FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DO GRUPO JUNINO FLOR DO CAJU - ATUAL CAMPEÃ CEARENSE - NOS FESTIVAL NACIONAL, QUE SE REALIZARÁ, RESPECTIVAMENTE, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG

DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO DIA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CATEGORIA MOTOQUEIROS ENTREVISTADORES LOTADOS NA SECRETÁRIA TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS GARANTIR ISENÇÃO DE 03 (TRÊS) MESES AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO DE CEREAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO OBRIGATÓRIO À PREFEITURA, EM RAZÃO DA REFORMA NO MERCADO DE CEREAIS

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 307/2013.

ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEU PRIMEIRO CONCURSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS

“DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS CEARESES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA SINDROME GRIPAIS, EM EPECIAL COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NORMA GERAL DE UNIFICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO SERVIDOR REGINALDO BENICIO DE CASTRO, NOMEAR COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES E DEMAIS DISPOSIÇÕES.