Governo de Pacajus

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1039 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 15:43:46

Lei Municipal: 385/2015 02/06/2015 · DENOMINA RUA JOÃO VALDERI LIMA ALMEIDA NO CROATÁ IAcessar Lei Municipal: 384/2015 02/06/2015 · DENOMINA PRAÇA DE MARIA ELIENE DA SILVA PEREIRA NO BANGUÊAcessar Lei Municipal: 379/2015 31/05/2015 · CONCEDE DIREITO REAL DE USO UM IMÓVEL A EMPRESA MIB IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAAcessar Lei Municipal: 383/2015 21/05/2015 · CONCEDE REAJUSTE DE 7% AOS SERVIDORES DAS ATIVIDADES DO MAGISTERIOAcessar Lei Municipal: 382/2015 21/05/2015 · DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIASAcessar Lei Municipal: 380B/2015 14/05/2015 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. JOSÉ PEIXOTO DIÓGENESAcessar Lei Municipal: 380A/2015 27/04/2015 · AUTORIZA REPASSE DE RECURSO A UVCAcessar Lei Municipal: 380/2015 15/04/2015 · CONCEDE TITULO DE CIDADAO PACAJUENSE A SRA MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVAAcessar Lei Municipal: 376/2015 09/04/2015 · ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DOS CARGOS COMISSIONADOS.Acessar Lei Municipal: 378/2015 16/03/2015 · CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 377/2015 09/03/2015 · CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO - PACAJUSPREV, AUTARQUIA MUNICIPAL GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 375/2015 06/03/2015 · ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOSAcessar Lei Municipal: 374/2015 25/02/2015 · ALTERA LEI DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DO CONSORCIO PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOSAcessar Lei Municipal: 373/2015 19/02/2015 · DENOMINA RUA WASHINGTON DE OLIVEIRA QUEIROZ NO BURITI DOS ESMEROSAcessar Lei Municipal: 372/2015 19/02/2015 · DENOMINA RUA FRANCILÉ RICARDO NA CRUS DAS ALMASAcessar Lei Municipal: 371/2014 30/12/2014 · CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 335/2014 18/03/2014 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PACAJUS-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER RELAÇÕES DE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 315/2013 02/12/2013 · PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2014-2017.Acessar Lei Municipal: 314/2013 02/12/2013 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIÊNTES FÍSICOS DE PACAJUS.Acessar Lei Municipal: 278/2013 10/06/2013 · LDOAcessar Lei Municipal: 269/2013 07/06/2013 · DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS Nº 05/90 DE 13/07/1990 E Nº 001 DE 19/01/2004, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 243/2012 30/11/2012 · INSTITUI O FUNDO DE GESTÃO DE HONORÁRIOS E SUCUMBENCIAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - FUNPGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 222/2012 08/06/2012 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 220/2012 09/05/2012 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 209/2012 15/03/2012 · Institui a Função Gratificada (FG), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 184/2011 03/11/2011 · AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 114/2010 04/11/2010 · REVOGA A LEI Nº 272/2000, DE 01/09/2000, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS; AUTORIZA DOAÇÃO DO MESMO À ASSOCIAÇÃO DE PESACADORES DE PACAJUS.Acessar Lei Municipal: 120/2010 10/09/2010 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 113/2010 07/06/2010 · DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR - OPV, ATENDENDO O DISPOSTO NO §§ 3º e 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 62/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 109/2010 04/06/2010 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE PACAJUS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS PESCADORES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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