Aplicação das vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), suas exceções e obrigações vinculadas.

Procedimento de anuência prévia do Gestor da Pasta para execução de serviços de manutenção e troca de peças da frota municipal.

Suspensão temporária de manutenções prescindíveis na frota de veículos do Município e diretrizes para contenção de despesas.

APROVA MANIFESTAÇÃO EM APOIO REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA da 1° Reunião Extraordinária de 2025 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONMAM) de Pacajus - Data 30/07/2025

ATA da 3° Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONMAM) de Pacajus - Data 26/08/2025.

ATA da 2° Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONMAM) de Pacajus - Data 14/07/2025.

ATA da 1° Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONMAM) de Pacajus - Data 04/06/2025.

Orientações quanto à exigência e comprovação da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART nas contratações de obras e serviços de engenharia.

Procedimentos para encaminhamento de cópias de impugnações e recursos licitatórios à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Pacajus.

REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DE 10 DE JULHO DE 2017, DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

Relatório Preliminar de Fiscalização Nº 012/2025 - 5º Bimestre de 2025 - Fiscalização e verificação do cumprimento da Instrução Normativa n° 009/2018 e a Recomendação Técnica n° 004/2025 que tratam das diretrizes e procedimentos estabelecidos para a fiscalização e gestão dos contratos administrativos.

Relatório Preliminar de Fiscalização Nº 011/2025 - Setembro de 2025 - Análise do cumprimento do art. 8º, da IN nº 003/2025 e Recomendação Técnica nº 14/2025/CGM, que tratam do preenchimento e envio de Diário de Bordo à Secretaria Municipal de Transporte, no período de setembro de 2025.

REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

Relatório Preliminar de Fiscalização nº 010/2025 - 2º Quadrimestre de 2025 - Fiscalização e verificação do cumprimento das diretrizes, responsabilidades e procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa Nº 001, de 23 de janeiro de 2025, acerca dos procedimentos para indenização ao erário público de valores devidos por servidores públicos do Município de Pacajus em razão de aplicação de multas de trânsito de veículos.

Orientações sobre o fluxo operacional do atendimento odontológico inclusivo de crianças com necessidades especiais na Atenção Primária à Saúde. (Projeto Odonto Com Inclusão).

Relatório de Fiscalização nº 009/2025 - 2º Quadrimestre - Conclusões da CGM relativas à fiscalização dos procedimentos para a execução de pagamentos via PIX, no âmbito da Prefeitura Municipal.

DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS QUANTO AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR.

Relatório de Fiscalização N° 008/2025 - 2° Quadrimestre de 2025 - Conclusões da CGM relativas à fiscalização da observância do sigilo fiscal, no âmbito do Setor Tributário.

ATA da 2° Reunião Extraordinária de 2025 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONMAM) de Pacajus.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

Procedimentos para padronização e recebimento provisório e definitivo de obras e serviços de engenharia pelo Município de Pacajus/CE.

Relatório de Fiscalização N° 007/2025 - 2° Quadrimestre de 2025 - Conclusões da CGM sobre eventuais procedimentos e penalidades decorrentes de descumprimento total ou parcial de contrato.

Relatório Preliminar de Fiscalização N° 006/2025 - 2° e 3° Bimestre de 2025 - Achados resultantes da fiscalização realizada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município nas unidades de alimentação e nutrição das Escolas e Creches Municipais.

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 005/2025 - 2º QUADRIMESTRE DE 2025 - Conclusões da CGM sobre eventuais fatos que justifiquem a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE), referentes ao período de 01/01/2025 a 30/09/2025.

Relatório de Fiscalização nº 004/2025 - Agosto de 2025 - Análise do cumprimento do art. 8º, da IN nº 003/2025 e Recomendação Técnica nº 14/2025/CGM, que tratam do preenchimento e envio de Diário de Bordo à Secretaria Municipal de Transporte.

Procedimentos para padronização e implementação de numeração sequencial em pareceres técnicos emitidos pelo corpo de engenharia da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Procedimentos obrigatórios de verificação e controle prévio de estoque para solicitação de material permanente.