Orientações e procedimentos para adoção da Ordem Bancária de Transferência (OBT) como meio de pagamento, no âmbito da Tesouraria Municipal.

Relatório Final de Fiscalização Nº 016/2025 - 2º e 3º Bimestre de 2025 - Consolidação das análises, correções e melhorias implementadas pela Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Coordenação de Alimentação Escolar, em resposta às não conformidades apontadas no Relatório Preliminar de Fiscalização nº 006/2025, referente ao cumprimento das normas e boas práticas da alimentação escolar nas unidades de ensino municipal.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PMEA (Minuta para Consulta Pública) PACAJUS – CE

Relatório Final de Fiscalização Nº 015/2025 - 5º Bimestre de 2025 - Análise do cumprimento das disposições do Relatório Preliminar de Fiscalização nº 012/2025, que fiscalizou e verificou o cumprimento da Instrução Normativa n° 009/2018 e a Recomendação Técnica n° 004/2025 que tratam das diretrizes e procedimentos estabelecidos para a fiscalização e gestão dos contratos administrativos, com foco exclusivo na atuação dos servidores designados como Fiscais de Contratos.

Relatório de Fiscalização nº 014/2025 - 5º Bimestre - Fiscalização e verificação do cumprimento e assiduidade dos fiscais de contratos, ora designados por portarias pelos Órgãos/Entidades deste Município, na Capacitação em Fiscalização de Contratos, realizada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEAFI, no âmbito do Município de Pacajus.

Relatório de Fiscalização Nº 013/2025 - 5º Bimestre de 2025 - Fiscalização e verificação do cumprimento e assiduidade dos setores financeiros dos Órgãos/Entidades na Capacitação em Orçamento Público, no âmbito do Município de Pacajus, realizada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEAFI

Procedimento para cumprimento das diretrizes estabelecidas no Decreto Municipal nº 05/2025 desta municipalidade, quanto a vedação da realização de horas extras e suspende a concessão de vantagens pecuniárias discricionárias sem previsão legal.

Adoção de medidas de austeridade, definição de exceções e cumprimento de pisos obrigatórios em razão do atingimento do limite prudencial de despesa com pessoal.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2025 (CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2022 – CARGOS GERAIS).

Aplicação das vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), suas exceções e obrigações vinculadas.

Procedimento de anuência prévia do Gestor da Pasta para execução de serviços de manutenção e troca de peças da frota municipal.

APROVA AS DATAS DAS REUNIÕES ORDINARIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CONMAM) DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suspensão temporária de manutenções prescindíveis na frota de veículos do Município e diretrizes para contenção de despesas.

APROVA MANIFESTAÇÃO EM APOIO REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CONMAM) DO MUNIC0PIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATA da 1° Reunião Extraordinária de 2025 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONMAM) de Pacajus - Data 30/07/2025

ATA da 3° Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONMAM) de Pacajus - Data 26/08/2025.

ATA da 2° Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONMAM) de Pacajus - Data 14/07/2025.

ATA da 1° Reunião Ordinária de 2025 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONMAM) de Pacajus - Data 04/06/2025.

Orientações quanto à exigência e comprovação da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART nas contratações de obras e serviços de engenharia.

Procedimentos para encaminhamento de cópias de impugnações e recursos licitatórios à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Pacajus.

REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DE 10 DE JULHO DE 2017, DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

Relatório Preliminar de Fiscalização Nº 012/2025 - 5º Bimestre de 2025 - Fiscalização e verificação do cumprimento da Instrução Normativa n° 009/2018 e a Recomendação Técnica n° 004/2025 que tratam das diretrizes e procedimentos estabelecidos para a fiscalização e gestão dos contratos administrativos.

Relatório Preliminar de Fiscalização Nº 011/2025 - Setembro de 2025 - Análise do cumprimento do art. 8º, da IN nº 003/2025 e Recomendação Técnica nº 14/2025/CGM, que tratam do preenchimento e envio de Diário de Bordo à Secretaria Municipal de Transporte, no período de setembro de 2025.

REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

Relatório Preliminar de Fiscalização nº 010/2025 - 2º Quadrimestre de 2025 - Fiscalização e verificação do cumprimento das diretrizes, responsabilidades e procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa Nº 001, de 23 de janeiro de 2025, acerca dos procedimentos para indenização ao erário público de valores devidos por servidores públicos do Município de Pacajus em razão de aplicação de multas de trânsito de veículos.

Orientações sobre o fluxo operacional do atendimento odontológico inclusivo de crianças com necessidades especiais na Atenção Primária à Saúde. (Projeto Odonto Com Inclusão).