RECONHECER, com arrimo nos dispositivos legais acima referidos (art. 81, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 33, inciso VI, da Lei Complementar Municipal nº 01/2009), a VACÂNCIA do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, criado através da Lei Municipal nº 001/2007, anteriormente ocupado pelo servidor FRANCISCO ERIVALDO CAMURÇA sob o CPF: 740.727.493-20, por motivo de posse em outro cargo inacumulàvel.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE MARÇO DE 2024 E NO DIA 24 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DA CÂMERA MUNICIPAL DE PACAJUS - PROCON/CMP E DÓ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
REGULAMENTA O ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 628/2019, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivamento De Processo Administrativo, Agente: Ednaldo Rodrigues de Oliveira, Cargo: Professor Peb II, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
NOMEAR o(a) Sr(a). LUCIO NOGUEIRA DE CARVALHO inscrito(a) no CPF sob o nº 380.196.123-00, para o cargo de provimento em comissão de DIR.DE DES.URBANO ADM. FINANCEIRO , Simbologia DAS-02, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU, conforme Lei Municipal nº 1053/2023.
HOMOLOGAR, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 6° da Emenda Constitucional N.º 19, de 04/06/1998, c/c §1° do art.20 c/c art. 21, ambos da Lei Complementar Municipal n°01/2009, c/c Decreto Municipal N.04/2012, a aprovação do estágio probatório do (a) servidor (a) FRANCISCO CRISTIANO CORTEZ OLIVEIRA, portador (a) do CPF nº 743.341.583-15 em virtude de aprovação prévia em concurso público regido pelo Edital 001/2007, no cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO,
EXONERAR o(a) Sr(a). DALVI ALVES DE QUEIROZ, CPF Nº 379.430.813-15, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE TRANSPORTE, Simbologia GAS-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, conforme Lei Municipal nº 936-2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESIGNAR a servidora MARIA GIRLEINETE LOPES, CPF: 879.177.343-15, para no âmbito da Prefeitura Municipal de Pacajus, exercer todas as atribuições inerentes à função de Presidente da Comissão de Licitação, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 Lei de Licitações. // DESIGNAR os servidores LEA MÉCIA LOURENÇO, CPF Nº 067.877.483-88, como Membro 1º, e THAIS SILVA CARVALHO ROCHA, CPF: 044.821.843-73, como membro 2º, da COMISSÃO DE LICITAÇÃO, e FRANCINEIDE CARVALHO DE ALMEIDA, CPF: 242.216.003-49 e FLAVIANA CARVALHO NEPOMUCENO, CPF: 688.346.083-72 como SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO, necessários a subsidiarem os trabalhos do Presidente da Comissão, na forma da Lei.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXONERAÇÃO do COORDENADOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP.
NOMEAÇÃO do COORDENADOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP.
NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA inscrito(a) no CPF sob o nº 379.503.043-91, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE RH, Simbologia GAS-03, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
NOMEAR a Comissão de Defesa Prévia, junto a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Pacajus, conforme Lei Municipal nº 391/2015, a ser composta pelos seguintes membros:
NOMEAR o(a) Sr(a). ALEXANDRE BANDEIRA PEREIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 046.228.865-02, para o cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE TRÂNSITO, Simbologia GAS-04, junto a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AMTT, conforme Lei Municipal nº 944/2022.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA E AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECULT PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS
Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 03 (três) anos , contados a partir de 08/02/2024, a favor do Servidor Público Municipal o Sr(a). MILENA SANTOS BELEZA, CPF: 014.350.743-51, efetivo no cargo público de FISIOTERAPEUTA, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
NOMEAR os membros governamentais e representantes da sociedade civil integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Pacajus, para atuarem neste Município na função de Conselheiros titulares, com início na presente data e término em 10 de março de 2025.
NOMEAR o(a) Sr(a). ANTONIO VANGLEUDO NOGUEIRA DA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 759.151.893-34, para o cargo de provimento em comissão de COORD. MERCADO PUB. E RODOVIARIA, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU, conforme Lei Municipal nº 985/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). MANOEL ZILMAR DE OLIVEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 928.409.903-00, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE MANUTENÇÃO HIDRAULICA, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SIDU, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). NATHARA MARIA DE LIMA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 026.863.643-51, para o cargo de provimento em comissão de FORMADOR EDUCACIONAL, Simbologia AT-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, conforme Lei Municipal nº 945/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 486.207.003-59, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, Simbologia DAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA - SMAP, conforme Lei Municipal nº 1145/2024.
EXONERAR o(a) Sr(a). ANA RUBIA DE LIMA, CPF Nº 061.988.663-35, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE AGRICULTURA E PECUARIA , Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA - SMAP, conforme Lei Municipal nº 1063/2022.
TORNAR SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO Nº 420, DE 01 FEVEREIRO DE 2024 do (a) Sr(a).FRANCISCO EDNARDO MARTINS DE LIMA inscrito(a) no CPF sob o nº 035.411.993-18, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE MAQUINAS DO PAC, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA, conforme Lei Municipal nº 1027/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO EDNARDO MARTINS DE LIMA inscrito(a) no CPF sob o nº 035.411.993-18, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE MAQUINAS DO PAC, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA, conforme Lei Municipal nº 1027/2022.
EXONERAR o(a) Sr(a). PEDRO HENRIQUE ALCINO DA SILVA, CPF Nº 648.870.493-15, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE MAQUINAS DO PAC, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA, conforme Lei Municipal nº 1027/2022.
EXONERAR o(a) Sr(a). RAIMUNDA IGUACIRA DOS SANTOS BRASIL, CPF Nº 801.449.263-34, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO SAD, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, conforme Lei Municipal nº 802/2021.
NOMEAR o(a) Sr(a). RENATA MILADI FERNANDES DANTAS inscrito(a) no CPF sob o nº 022.618.423-41, para o cargo de provimento em comissão de COORDENAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO E SAUDE DA CRIANÇA, Simbologia CES-03, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, conforme Lei Municipal nº 1058/2022.
