DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL INTEGRAL E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES DAS NOMENCLATURAS DAS UNIDADES DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designar Maria de Fátima Sousa Cunha, Professora do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE, matrícula funcional nº 125558-4, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do acusado José Melinho de Lima Neto, PEB-II, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula funcional nº 124120-6, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
Designar Maria de Fátima Sousa Cunha, Professora do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE, matrícula funcional nº 125558-4, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do acusado Leandro do Nascimento Ferreira, auxiliar de serviços gerais, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional nº 123624-5, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
Designar Maria de Fátima Sousa Cunha, Professora do quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE, matrícula funcional nº 125558-4, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do acusado Renato Leu Fernandes Costa, agente administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional nº 120117-4, no processo administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
REGULAMENTAR AS COMPETENCIAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRÍCOLA E MEIO AMBIENTE - SDEAM, ESPECIFICADAMENTE EM RELAÇÃO AO TURISMO.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do DIRETOR DE ESCOLA NIVEL II, Simbologia DAS- 05, junto a Fundo Municipal de Educacao.
NOMEAR o(a) Sr(a). VANDERLANIA DA COSTA PEREIRA FARIAS inscrito(a) no CPF sob o nº 634.386.823-20, para o cargo de provimento em comissão de FORMADOR EDUCACIONAL, Simbologia AT-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SMECE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). MARISE DE FATIMA CRUZ SILVA inscrito(a) no CPF sob o nº 003.262.153-10, para o cargo de provimento em comissão de FORMADOR EDUCACIONAL, Simbologia AT-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SMECE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). FERNANDO MAGALHÃES SOUSA inscrito(a) no CPF sob o nº 012.268.643-84, para o cargo de provimento em comissão de FORMADOR EDUCACIONAL, Simbologia AT-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SMECE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). ANA GISLEINE PEREIRA LIMA inscrito(a) no CPF sob o nº 905.652.313-91, para o cargo de provimento em comissão de FORMADOR EDUCACIONAL, Simbologia AT-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SMECE, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). MARIA SABRINA COSTA GOMES inscrito(a) no CPF sob o nº 078.613.533-62, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Desenvolvimento Econômico, Simbologia GAS-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SDEAM, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
NOMEAR o(a) Sr(a). DAVANILSON JOSE PINHEIRO LEITE FILHO inscrito(a) no CPF sob o nº 059.329.363-04, para o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Cultura , Simbologia CES-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SMECE
REGULAMENTA O DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU NO ANO DE 2022, BEM COMO, A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PLANTA CONFORME O ÍNDICE IPCA E SUAS RESPECTIVAS DATAS DE RECOLHIMENTO.
- NOMEAÇÃO do Sr(a). JOSÉ DARLAN COSMO DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Secretário de Educação, Cultura e Esporte
NOMEAR o(a) Sr(a). KARINNE NOGUEIRA SANTIAGO inscrito(a) no CPF sob o nº 797.833.923-87, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Simbologia S1, junto a Gabinete do Prefeito, conforme Lei Municipal nº 936/2022.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO dos cargos da Estrutura Administrativa.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do CHEFE DE GABINETE, Simbologia S1, junto a Gabinete do Prefeito
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Simbologia S1, junto a Sec.Administracao e Financas -SEAFI.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, Simbologia S1, junto a Fundo Municipal de Saude.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do SECRETARIO(A) MUNICIPAL, Simbologia S1, junto a Secretaria de Esporte e Juventude.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do SECRETARIO(A) MUNICIPAL, Simbologia S1, junto a Secretaria Municipal de Cultura - SECULT.
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do SECRETARIO(A) MUNICIPAL, Simbologia S1, junto a Sec.de Trabalho e Desenvolvimento Social.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE MOTORISTAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NA FORMA EM QUE INDICA.
ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDO INTEGRANTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À EMPRESA PCDOC - GUARDA E GESTAO DE DOCUMENTOS E INFORMACAO EIRELI, CNPJ: 22.532.583/0001-34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATRIBUI DAR TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA BONITA.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe acerca do reajuste dos vencimentos-base dos Servidores Públicos que indica e dá outras providências".
