Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1432/2026

09/10/2026

DENOMINA DE RUA JOELIO DE OLIVEIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA EM FRNTE AO LOTEAMENTO “PARQUE NOVA ESPERANÇA”, AO LESTE, NO SENTINDO NORTE/SUL, BAIRRO BURITI, EM PACAJUS-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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