O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus-CE- COMDICAP, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº 2.473 de 29 de abril de 2015 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023 - LPG PACAJUS – AUDIOVISUAL – INCISOS I - RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 - LPG PACAJUS – ARTES VISUAIS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS - RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 - VI EDITAL DE APOIO AS PRODUÇÕES DO CICLO PASCAL - PACAJUS 2024 - RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL.

RESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURA LPG PACAJUS – AUDIOVISUAL - INCISO I -RESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 LPG PACAJUS – ARTES CÊNICAS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS RESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

RECOMENDAÇÃO aos órgãos do Poder Executivo do Município de Pacajus, acerca dos procedimentos de seleção de imóveis para locação.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 - PACAJUS – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023 LPG PACAJUS – AUDIOVISUAL - INCISO I - RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL.

Errata nº 01/2024 - RETIFICA O RESULTADO PÓS RECURSOS E RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL Nº 06/2023 – LPG PACAJUS – AUDIOVISUAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023 – LPG PACAJUS – RESULTADO DOS RECURSOS ENVIADOS, RESULTADO PÓS RECURSO E RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO – AUDIOVISUAL.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 – LPG PACAJUS - RESULTADO DOS RECURSOS ENVIADOS, RESULTADO PÓS RECURSO E RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – CRAS COAÇU A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU, MANGABEIRA E ZONA RURAL, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 14 A 29 DE FEVEREIRO DE 2024. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – CRAS MANGABEIRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU, MANGABEIRA E ZONA RURAL, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 14 A 29 DE FEVEREIRO DE 2024. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – CRAS BANGUÊ A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU, MANGABEIRA E ZONA RURAL, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 14 A 29 DE FEVEREIRO DE 2024. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – CRAS COAÇU A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU E MANGABEIRA, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 14 A 29 DE FEVEREIRO DE 2024. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

Plano Anual de Atividades de 2024, relacionado as atividades de Auditoria e Controle Interno, as Atividades de Correição e Integridade e as Atividades de Ouvidoria e Transparência Pública.

RECOMENDAÇÃO aos órgãos do Poder Executivo do Município de Pacajus, a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Este informativo técnico visa elucidar eventuais questionamentos relacionados á concessão de diárias e ajudas de custo nos termos da Lei Municipal n° 173/97, da Lei Municipal n° 03/2007 e Lei Complementar Municipal n° 001/2009 e princípios que regem a Administração Pública.

RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE JANEIRO