DECRETO N° 50/2023 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N° 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013.

DECRETO N° 48/2023 - INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS - PGR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE

DECRETO N° 47/2023 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 46/2023 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DECRETO 45/2023 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERRATA Nº 01/2023 – RETIFICA O EDITAL Nº 06/2023 – LPG PACAJUS – AUDIOVISUAL. EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL

ERRATA Nº 01/2023 – RETIFICA O EDITAL Nº 05/2023 – LPG PACAJUS – DEMAIS ÁREAS. EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS ÁREAS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 1275 DE 2023 - 1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMAMENTO - LPG PACAJUS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO 18/2023 - NOMEAR O SR. JORGE NOGUEIRA DE VASCONCELOS PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO PERÍODO DE 08/11/2023 à 07/12/2023.

Certificado de Auditoria n° 02 - Exercício de 2023 - 5° Bimestre. Contas de Governo. CONTAS DE GOVERNO. Execução orçamentária e financeira. Operações de crédito.Suprimento de fundos, adiantamento, cartões coorporativos. Doações, subvenções, auxílios, contribuições concedidas. Transparência pública. Procedimentos correicionais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARA, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, que dispõe de EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2023 - LPG PACAJUS - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, que dispõe de EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 06/2023 - LPG PACAJUS - AUDIOVISUAL, REFERENTE AO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL.

RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE NOVEMBRO.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 944, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, que dispõe da PORTARIA N° 119 DE 2023 – PRORROGA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. CUMPRA-SE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO Nº 002/2023 - CONVOCA OS CANDIDATOS JOYCE DA SILVA ALENCAR, FRANCISCO EDSON DA SILVA E SEBASTIANA FERNANDES DA SILVA, APROVADOS NO PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO EM CARÁTER EFETIVO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE AGENTE DE SAÚDE - UBS ALDEIA - EDITAL Nº 002/2023, PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023 QUE CONVOCA A CANDIDATA DRAENNE MICARLA DOS SANTOS SILVA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO EM CARÁTER EFETIVO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO VETERINÁRIO - EDITAL Nº 001/2022, PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

No dia 1° de outubro de 2023 o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacajus — COMDICAP, realizou a escolha dos candidatos a conselheiros tutelares.

RESOLUÇÃO 17/2023 NOMEIA O 2º SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR JORGE NOGUEIRA DE VASCONCELOS O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS -COMDICAP, no uso de suas atribuições.legais, com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal ne 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como na Lei Municipal n9 1.077, de 07 de março de 2023.

RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE OUTUBRO.

Certificado de Auditoria n° 01 - Exercício de 2023 - 2° Quadrimestre. CONTAS DE GOVERNO. Execução orçamentária e financeira. Operações de crédito.Suprimento de fundos, adiantamento, cartões coorporativos. Doações, subvenções, auxílios, contribuições concedidas. Transparência pública. Procedimentos correicionais.

RESOLUÇÃO 16/2023 - AMPLA PUBLICIDADE DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NA DATA DE ELEIÇÃO UNIFICADA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – ZONA RURAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2023 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU E MANGABEIRA, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 18 A 30 DE SETEMBRO DE 2023. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – CRAS MANGABEIRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2023 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU E MANGABEIRA, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 18 A 30 DE SETEMBRO DE 2023. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – CRAS BANGUÊ A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2023 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU E MANGABEIRA, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 18 A 30 DE SETEMBRO DE 2023. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

LISTAGEM DAS FAMILIAS BENEFICIARIAS VALE GÁS – CRAS COAÇU A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL – SMPS, DIVULGA A LISTAGEM DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE-GÁS SOCIAL. A PARTIR DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2023 OS LOCAIS DE RECEBIMENTO SERÁ NOS CRAS: BANGUÊ, COAÇU E MANGABEIRA, CONFORME SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA, OS RESIDENTES DA ZONA RUAL, RECEBERÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL-SMPS. DATA PARA O RECEBIMENTO: DE 18 A 30 DE SETEMBRO DE 2023. HORÁRIO: DAS 08H AS 11:30H E DAS 13H AS 16:30H DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: RG, CPF, NIS, COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO RESPONSAVEL FAMILIAR.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N.º 440 O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, autoriza a publicação, mediante afixação no Paço Municipal desta Prefeitura e da Câmara Municipal e em demais locais de amplo acesso público, que dispõe de PRORROGAÇÃO DA PORTARIA Nº 119, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. PRORROGAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

RELATÓRIO POR TIPO DE MANIFESTAÇÃO/MÊS DE SETEMBRO.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS - COMDICAP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como na Lei Municipal de nº 1.077, de 07 de março de 2023.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACAJUS - COMDICAP, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como na Lei Municipal de nº 1.077, de 07 de março de 2023.