AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) EDILENE ALVES PRUDENCIO DA SILVA, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.941.173-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 120237-5, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR e colocar à disposição da 1ª VARA DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE PACAJUS, em caráter excepcional, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n.º 42/2025, com vistas à cessão e lotação de servidores firmados com o Município de Pacajus, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 05, de 14 de abril de 2025 – Lotação Especial de Servidores Efetivos para o Fórum da Comarca de Pacajus, o(a) servidor(a) DANNYELLE LIMA FALCÃO, inscrito no(a) CPF sob n.º XXX.785.713-XX, ocupante do cargo público de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula n.º 120222-7, lotado(a) no GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, para exercer as funções e atribuições inerentes ao respectivo cargo efetivo. Sua lotação especial se dará até 31/12/2028, devendo órgão destinatário comunicar mensalmente ao órgão originário a frequência do(a) servidor(a), cuja remuneração se dará com ônus para a origem.

AUTORIZAR o(a) Sr(a). ELISANGELA LEMOS NOBRE NOGUEIRA, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.366.343-XX, a RETORNAR da Licença para Tratar de Interesses Particulares, para o cargo público de provimento efetivo de SECRETÁRIA ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

AUTORIZAR o(a) Sr(a). MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.453.274-XX, a RETORNAR da Licença para Tratar de Interesses Particulares, para o cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 03 (três) anos, contados a partir de 07/04/2025, em favor do(a) Servidor(a) Público Municipal o(a) Sr(a). FRANCISCO ELIONILSON BEZERRA, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.446.993-XX, ocupante do cargo público efetivo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SUPLENTES DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2024-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR o(a) Sr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA ROCHA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.656.043-XX, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO, Simbologia DAS-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

NOMEAR o(a) Sr(a). RICARDO BANDEIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.235.503-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

EXONERAR o(a) Sr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA ROCHA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.656.043-XX, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO ALEXSANDRO SOUSA ROCHA, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.931.893-XX, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR GERAL DO HOSPITAL, Simbologia CES-01, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

EXONERAR o(a) Sr(a). FRANCISCO ALEXSANDRO SOUSA ROCHA, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.931.893-XX, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E AÇÕES ESTRATÉGICAS DA SAÚDE, Simbologia DAS-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

NOMEAR o(a) Sr(a). THALES GONÇALVES DE SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.579.283-XX, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL, Simbologia DSP-00, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

EXONERAR o(a) Sr(a). BRUNO VIEIRA RODRIGUES, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.582.703-XX, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL, Simbologia DSP-00, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) RESPONSÁVEL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXONERAR o(a) Sr(a). MARIA GLEICILENE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.506.833-XX, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DAS UBS, Simbologia CAT-04, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

NOMEAR o(a) Sr(a). ANTONIO KELVIN DA COSTA FARIAS, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.946.733-XX, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE PROJETOS BÁSICOS, Simbologia GAS-01, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

EXONERAR o(a) Sr(a). MARIA ADRIANE BRAGA DO CARMO, inscrito(a) no CPF sob o n.º XXX.023.323-XX, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, Simbologia DAS-01, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

EXONERAR o(a) Sr(a). MARIANA ELBA COSTA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.856.703-XX, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA GERAL DO HOSPITAL, Simbologia CES-01, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

NOMEAR o(a) Sr(a). VITÓRIA KAROLLYNE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.385.093-XX, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, Simbologia CES-02 junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

EXONERAR o(a) Sr(a). JULIANA MACEDO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.190.143-XX, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DO SIMEC/PAR, Simbologia CAT-04, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). MURILO SAYMON SOUZA E SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.645.773-XX, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DA DEFESA CIVIL, Simbologia GAS-01, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO À SERVIDORA EFETIVA SRA. ELENI FERNANDES DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 123812-4, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR EFETIVO SR. FRANCISCO FERREIRA DE LIMA, MATRÍCULA Nº 121485-3, PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO FUNCIONAL DE ABANDONO DE CARGO.

NOMEAR o(a) Sr(a). RUDI BARBOZA DE SOUSA BENVINDO, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.546.203-XX, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE RODOVIÁRIA E FEIRA, Simbologia GAS-01, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

NOMEAR o(a) Sr(a). ROBERTA SERAFIM DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.079.523-XX, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE LICITAÇÃO, Simbologia CES-02, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, conforme Lei Municipal nº 1.244/2025.

NOMEAR o(a) Sr(a). MARCOS SILVA SANTOS, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.244.833-XX, no cargo público de provimento efetivo de PSICÓLOGO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). NAYARA BARBOSA FERREIRA DE SOUSA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.006.833-XX, no cargo público de provimento efetivo de PSICÓLOGA, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). YAGO FAÇANHA DE SOUSA MOTA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.929.933-XX, no cargo público de provimento efetivo de PSICÓLOGO, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.

NOMEAR o(a) Sr(a). DEIVID NOGUEIRA MIRANDA, inscrito(a) no CPF sob n.º XXX.985.863-XX, no cargo público de provimento efetivo de MONITOR DE DISCIPLINAS ELETIVAS ARTÍSTICAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE.