DETERMINA A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA PARLAMENTAR.

DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR o(a) Sr(a). ADRIANA JUCA DE SOUSA ALVES, CPF Nº 941.070.503-78, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO SETOR DE EPIDEMIOLOGIA, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

EXONERAR o(a) Sr(a). NECYNARA MAGALHAES LEITE DE QUREIROZ, CPF Nº 414.191.703-68, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE CUIDADOS PALIATIVOS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

NOMEAR o(a) Sr(a). ELIENE FELICIANO DIOGENES COSTA inscrito(a) no CPF sob o nº 230.824.373-20, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE CUIDADOS PALEATIVOS, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 17/2023, DE 07 DE JANEIRO DE 2023 QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DE DIÁRIA, A COORDENADORA DE PROJETOS INSTITUCIONAIS SRA. HANNA VIRGINIA SILVA PEREIRA FAHEINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGAR, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 6° da Emenda Constitucional N.º 19, de 04/06/1998, c/c §1° do art.20 c/c art. 21, ambos da Lei Complementar Municipal n°01/2009, c/c Decreto Municipal N.04/2012, a aprovação do estágio probatório do (a) servidor (a) JOAO FRANCO DA COSTA, portador (a) do CPF nº 408.289.053-04 em virtude de aprovação prévia em concurso público regido pelo Edital de 22/03/1999, no cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, declarando para os devidos fins de direito sua estabilidade no serviço público da Prefeitura Municipal de Pacajus.

Fica concedida a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de (03) três anos, contados a partir de 11 de janeiro de 2024, a favor da Servidora Pública Municipal a Sra. MARIA JAQUELINE OLIVEIRA DANTAS, CPF: 033.901.123-83, efetiva no cargo público de TECNICO EM ENFERMAGEM, lotada junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALEALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS–CE E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO ERLANDO LIMA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUAS NO BAIRRO BANGUÊ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA PARCIALMENTE O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2022 – AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR o(a) Sr(a). INARA VELMA DAMIAO DO NASCIMENTO, CPF Nº 818.839.273-15, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NIVEL III, Simbologia DAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

NOMEAR o(a) Sr(a). CATIA IZABEL MAIA DE SOUSA NOGUEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 023.736.173-66, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO NASF, ACADEMIA DA SAÚDE E PSE, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.

EXONERAR o(a) Sr(a). WEVERTON ALVES CORDEIRO, CPF Nº 611.202.753-42, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO NASF, ACADEMIA DA SAUDE E PSE, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.

NOMEAR os seguintes Membros para comporem o Conselho Tutelar de Pacajus, no quadriênio 2024/2028, na forma da Lei Federal nº 12.696 de 12 de julho de 2012 e Lei Municipal nº 1077, de 07 de março de 2023, que atuarão neste Município através de mandato eletivo, durante o período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

DESIGNAR o Sr. ROBSON DIAS MARTINS inscrito(a) no CPF sob o nº 076.760.333-81, atual Secretário Municipal de Cultura e Turismo, como GESTOR responsável pelo FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CNPJ: 20.441.042/0001-75.

DESIGNAR o Sr. FELIPE RONNER DE AGUIAR CHAVES inscrito(a) no CPF sob o nº 820.906.293-04, atual Secretário Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, como GESTOR responsável pelo FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PACAJUS, CNPJ: 31.071.562/0001-50.

NOMEAR o(a) Sr(a). IZAIAS NONATO DE SOUZA E SOUZA inscrito(a) no CPF sob o nº 025.388.893-08, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DO CENTRO POP, Simbologia GAS-01, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS.

NOMEAR o(a) Sr(a). JONATHAN CARVALHO LINO, inscrito(a) no CPF sob o nº 047.050.303-38, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE DE DIRETORIA, Simbologia GAS-03, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

NOMEAR o(a) Sr(a). ANGELICA PINHEIRO ALVES inscrito(a) no CPF sob o nº 039.986.513-65, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

NOMEAR o(a) Sr(a). LUMA MATIAS OLIVEIRA inscrito(a) no CPF sob o nº 078.472.503-90, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

NOMEAR o(a) Sr(a). JOSE VALMIR CARNEIRO RODRIGUES JUNIOR inscrito(a) no CPF sob o nº 043.149.683-89, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE TRANSPORTE DA EDUCAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

REVOGA A LEI MUNICIPAL 999/2022 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS A CONCEDER NOVO INCENTIVO FISCAL À ASSOCIAÇÃO - COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARIA BONITA, CNPJ nº 19.155.535/0001-60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 256/2013 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1077/2023, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI 911/2021, NO QUE CONCERNE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS GUARDAS PATRIMONIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR o(a) Sr(a). LEA MECIA MOURA LOURENCO inscrito(a) no CPF sob o nº 792.544.463-00, do cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, Simbologia CAT-04, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme Lei Municipal nº 936, de 28/01/2022. // NOMEAR o(a) Sr(a). LEA MECIA MOURA LOURENCO inscrito(a) no CPF sob o nº 792.544.463-00, para o cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, Simbologia CES-02, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFI, conforme Lei Municipal nº 1153, de 11/01/2024.