Governo de Pacajus

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1039 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 15:43:46

Lei Municipal: 1053/2022 11/11/2022 · ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 NO QUE CONCERNE À ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA E COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO NÍVEL II NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEAcessar Lei Municipal: 1052/2022 11/11/2022 · AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA, DE BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, POR IMÓVEL PARTICULAR, AMBOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO TUCUM, PARA ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TÉCNICO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 1051/2022 11/11/2022 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA ELIETE PINHEIRO DE QUEIROZ FALCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 1050/2022 11/11/2022 · DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUSAcessar Lei Municipal: 1049/2022 11/11/2022 · DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE, PARA FINS DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO PERÍODO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, BEM COMO O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1048/2022 04/11/2022 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR SERGIO HENRIQUE DE ALMEIDA LEITÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 1047/2022 04/11/2022 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CID FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 1046/2022 04/11/2022 · ALTERA A LEI Nº 505 DE 2017 QUE INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.Acessar Lei Municipal: 1045/2022 04/11/2022 · PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1044/2022 31/10/2022 · AUMENTA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1043/2022 28/10/2022 · AUTORIZA AUMENTAR O VALOR DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECERTARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1042/2022 18/10/2022 · Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ELMANO DE FREITAS DA COSTA e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 1041/2022 18/10/2022 · Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 1040/2022 18/10/2022 · Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO IRANIDO ANASTÁCIO DE FREITAS e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 1038/2022 18/10/2022 · Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ADERALDO GENTIL DA SILVA e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 1037/2022 18/10/2022 · Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO PAULO DE SOUZA e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 1036/2022 18/10/2022 · Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOHNATA SILVA FELIX e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 1035/2022 23/09/2022 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DANILO COSTA MENEZES, EM HOMENAGEM AO SENHOR ZACARIAS REGO DE SOUSA.Acessar Lei Municipal: 1034/2022 23/09/2022 · INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1032/2022 05/08/2022 · AUTORIZA PATROCÍNIO À ABCAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO BAIRRO BURITI E ADJACÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA, PARA FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DO GRUPO JUNINO FLOR DO CAJU - ATUAL CAMPEÃ CEARENSE - NOS FESTIVAL NACIONAL, QUE SE REALIZARÁ, RESPECTIVAMENTE, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MGAcessar Lei Municipal: 1031/2022 01/08/2022 · DISPÕE SOBRE A NORMA GERAL DE UNIFICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Estrutura Organizacional: 1031/2022 01/08/2022 · DISPÕE SOBRE A NORMA GERAL DE UNIFICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1030/2022 01/08/2022 · DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS CEARESES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA SINDROME GRIPAIS, EM EPECIAL COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1029/2022 01/08/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEU PRIMEIRO CONCURSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUSAcessar Lei Municipal: 1028/2022 01/08/2022 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1027/2022 01/08/2022 · ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1026/2022 01/08/2022 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 307/2013.Acessar Lei Municipal: 1025/2022 01/08/2022 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1024/2022 01/08/2022 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS GARANTIR ISENÇÃO DE 03 (TRÊS) MESES AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO DE CEREAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO OBRIGATÓRIO À PREFEITURA, EM RAZÃO DA REFORMA NO MERCADO DE CEREAISAcessar Lei Municipal: 1023/2022 08/07/2022 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providênciasAcessar

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