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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 515 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 12:33:11

Decreto: 54/2024 16/10/2024 · DECRETA O PRAZO DE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 53/2024 14/10/2024 · REVOGA DEFINITIVAMENTE O DECRETO Nº 70 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 52/2024 09/10/2024 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14/10/2024 (SEGUNDA-FEIRA) PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 51/2024 23/09/2024 · ESTABELECE PROCEDIMENTO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO ACERCA DAS DEMANDAS RELATIVAS AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, BEM COMO QUESTÕES INERENTES A TEMAS INTERLIGADOS A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 50/2024 18/09/2024 · ALTERA O DECRETO Nº 46/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 49/2024 18/09/2024 · ALTERA O DECRETO Nº 45/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA, DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 48/2024 05/09/2024 · DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 47/2024 05/09/2024 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 46/2024 30/08/2024 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 45/2024 30/08/2024 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA, DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 44/2024 15/08/2024 · QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - IESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 41/2024 14/07/2024 · DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NOS DIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 40/2024 10/07/2024 · REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS CE.Acessar Decreto: 39/2024 03/07/2024 · DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 38/2024 24/06/2024 · DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO NO EFETIVO DO GTAM GRUPAMENTO TÁTICO MOTORIZADO.Acessar Decreto: 37/2024 24/06/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 36/2024 20/06/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 35/2024 18/06/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O TERRENO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 34/2024 29/05/2024 · APROVA O REALOCAMENTO DE ÁREA VISANDO REESTABELECER MEDIDAS, ÁREA, CONFINANTES E COORDENADAS GEORREFERENCIADAS DO LOTEAMENTO PLANALTO DAS ESTRELAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 33/2024 28/05/2024 · HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2022 GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 32/2024 27/05/2024 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 31/2024 21/05/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 30/2024 21/05/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 28/2024 14/05/2024 · ALTERA O DECRETO Nº 16/2024 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 27/2024 22/04/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 26/2024 18/04/2024 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FINALIDADE DO TERRENO PARA FINS DE ABERTURA E PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 25/2024 10/04/2024 · ESTABELECE PRORROGAÇÃO DOS DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, LANÇADO NO EXERCICIO DE 2024.Acessar Decreto: 24/2024 01/04/2024 · REGULAMENTA O PROGRAMA ESCOLA SELO VERDE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1104, DE 12 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 23/2024 22/03/2024 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 19/2024 15/03/2024 · ALTERA O DECRETO 02/2024 QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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