Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 515 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 12:33:11

Decreto Suplementar: 14/2025 01/12/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacajus , o crédito suplementar no valor de R$ 34.579.459,25 (Trinta e Quatro Milhões, Quinhentos e Setenta e Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).Acessar Decreto: 64/2025 24/11/2025 · DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E CRITÉRIOS PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2024 E ANTERIORES, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 63/2025 12/11/2025 · ESTABELECE O VALOR DA UFM UNIDADE FISCAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto Suplementar: 013/2025 03/11/2025 · Abre çrédito adicional ao . vigente oççamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacaius , 9 crédito suplçmegtar no valor de R$ 22.914.571,27 (Vinte e Dois Milhões, Novecentos e Quatorze Mil, Quinhentos e Setenta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).Acessar Decreto: 61/2025 24/10/2025 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, PARA OS SERVIDORES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 60/2025 24/10/2025 · DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 59/2025 20/10/2025 · DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM ADOTADOS NOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E REGULAMENTA O GRUPO DE TRABALHO DE NEGOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 58/2025 03/10/2025 · APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PACAJUS, NA FORMA PREVISTA PELOS ARTS. 81. V E VI, 130, §5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELA LEI MUNICIPAL Nº 279/2013.Acessar Decreto Suplementar: 11/2025 01/10/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacaius , o crédito suplementar no valor de R$ 18.997.503,01 (Dezoito Milhões, Novecentos e Noventa e Sete Mil, Quinhentos e Três Reais e Um Centavo) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).Acessar Decreto: 57/2025 05/09/2025 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 56/2025 29/08/2025 · AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 55/2025 27/08/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1289/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 54/2025 26/08/2025 · REGULAMENTA A LEI Nº 1295, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 53/2025 26/08/2025 · ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2025, QUE FIXOU A META GLOBAL TRIMESTRAL PARA FINS DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GAT), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1277 DE 16 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 52/2025 19/08/2025 · DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PRÉ CONFERÊNCIA E DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 51/2025 13/08/2025 · ALTERA O §1º DO ART. 7º DO DECRETO Nº 44 DE 30 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 50/2025 11/08/2025 · ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 55,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 49/2025 11/08/2025 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 48/2025 11/08/2025 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 04, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DE HAVERES E DÍVIDAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 47/2025 05/08/2025 · DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E CRITÉRIOS PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2024 E ANTERIORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto Suplementar: 09/2025 01/08/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacajus, o crédito suplementar no valor de R$ 13.368,447,90 (Treze Milhões, Trezentos e Sessenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Noventa Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 46/2025 31/07/2025 · CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 45/2025 31/07/2025 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHISP, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 44/2025 30/07/2025 · DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 43/2025 25/07/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MARCHANDO COM ARTE NO VALE DO CAJU, DESTINADA A REGENTES E REGENTES AUXILIARES DE BANDAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 42/2025 24/07/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL DE DOIS DIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA DALVA QUEIROZ DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 41/2025 08/07/2025 · INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 40/2025 04/07/2025 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS REGIDO PELO EDITAL Nº EDITAL 002/2023 ACE-ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto Suplementar: 08/2025 01/07/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Pacajus, o crédito suplementar no valor de R$ 15.175.090,00 (quinze milhões, cento e setenta e cinco mil e noventa reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 39/2025 30/06/2025 · FIXA A META GLOBAL TRIMESTRAL PARA FINS DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GAT), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 405, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1277 DE 16 DE MAIO DE 2025.Acessar

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