Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 515 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 12:33:11

Decreto: 15/2025 20/01/2025 · CRIA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14/2025 17/01/2025 · ANULA O DECRETO Nº 11, QUE FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2025, COM BASE NO ART. 119 DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2014, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 401/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 13/2025 16/01/2025 · REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2025, COM BASE NO ART. 119 DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2014, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 401/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12/2025 09/01/2025 · DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 11/2025 07/01/2025 · ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 10/2025 06/01/2025 · DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 09/2025 06/01/2025 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 08/2025 06/01/2025 · CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO.Acessar Decreto: 07/2025 06/01/2025 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ÉTICA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 06/2025 06/01/2025 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS.Acessar Decreto: 05/2025 06/01/2025 · VEDA A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS, SUSPENDE A CONCESSÃO DE VANTANGENS PECUNIÁRIAS DISCRICIONÁRIAS SEM A DEVIDA PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 04/2025 06/01/2025 · INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DE HAVERES E DÍVIDAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 03/2025 06/01/2025 · DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS EM VIGOR E DAS LICITAÇÕES EM CURSO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 02/2025 06/01/2025 · DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS COM CARGOS OU FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.Acessar Decreto: 01/2025 06/01/2025 · ESTABELECE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAMENTOS DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2024 E ANTERIORES.Acessar Decreto Suplementar: 01/2025 02/01/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Pacajus, o crédito suplementar no valor de R$ 2.447.787,06 (dois Milhões quatrocentos e quarenta e sete mil setecentos e oitenta e sete reais e seis centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 68/2024 30/12/2024 · DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DE INSPEÇÃO SANITÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 67/2024 17/12/2024 · PRORROGA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 66/2024 16/12/2024 · DISPÕE SOBRE O RECESSO DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELAS FESTAS DE FIM DE ANO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 65/2024 13/12/2024 · ALTERA O ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL N° 59, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 QUE REGULAMENTA SOBRE A AMPLIAÇÃO NO EFETIVO DO CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS - LEI Nº 953/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 64/2024 06/12/2024 · DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS VINCULADAS A SECRETARIA DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 63/2024 04/12/2024 · DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 62/2024 29/11/2024 · Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Pacajus, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2025.Acessar Decreto: 61/2024 28/11/2024 · ALTERA O ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL N° 45, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA, DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 60/2024 22/11/2024 · PRORROGA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 59/2024 21/11/2024 · ESTABELECE O VALOR DA UFM UNIDADE FISCAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 58/2024 18/11/2024 · ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 57/2024 24/10/2024 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 53, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 QUE REVOGA O DECRETO Nº 70/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 56/2024 23/10/2024 · ALTERA O ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL N° 54, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 55/2024 22/10/2024 · INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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