Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Grupo

Tipo

Descrição

Exercício

Período

Número

Limpar

Opções para exportação

Lista de decretos Foram encontrados 515 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 12:33:11

Decreto: 26/2026 09/09/2026 · REGULAMENTA A CAMPANHA DE PREMIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES DO IPTU, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 25/2026 31/08/2026 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 24/2026 11/08/2026 · ALTERA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.295, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, PARA ATUALIZAR OS VALORES ANUAIS DOS REPASSES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PACAJUS PAFEM.Acessar Decreto: 23/2026 05/08/2026 · REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, DESOCUPAÇÃO, DEMOLIÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NA FAIXA DE DOMÍNIO E ÁREAS ADJACENTES DO TRECHO URBANO DA BR-116 NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 21/2026 26/06/2026 · Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente do Município de Pacajus, vinculada ao Plano Plurianual PPA 2026-2029, e dá outras providências.Acessar Decreto: 20/2026 25/06/2026 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 16/2026 08/06/2026 · Regulamenta a organização, estrutura administrativa e funcionamento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON Municipal de Pacajus, instituído pela Lei Municipal nº 967/2022, e dá outras providências.Acessar Decreto: 18/2026 28/05/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS CELEBRAÇÕES DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 15/2026 11/05/2026 · REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRI? - GAVS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL EM EXERCÍCIO JUNTO À AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE PACAJUS AGEFIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2026, REVOGA EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 153, DE 25 DE JULHO DE 2018, DECRETO Nº 13 DE 11 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14/2026 11/05/2026 · REGULAMENTA O RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL RAMA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 13/2026 11/05/2026 · REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GAVS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO JUNTO À AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE PACAJUS AGEFIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2026, REVOGA EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 153, DE 25 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12/2026 17/04/2026 · DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS ELEGÍVEIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV RECURSOS FAR, RESIDENCIAL SANTA RITA DE CÁSSIA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 10/2026 31/03/2026 · REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 66/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ALTEROU O DECRETO MUNICIPAL Nº 175 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 09/2026 31/03/2026 · ALTERA O ANEXO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PACAJUS APROVADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.Acessar Decreto: 08/2026 27/03/2026 · DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, DOS PROCEDIMENTOS DE DEFINIÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PMCMV, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR.Acessar Decreto: 07/2026 16/03/2026 · DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 06/2026 03/03/2026 · FIXA E ESTABELECE O LIMITE DE REPASSE DO DUODÉCIMO A SER ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto Suplementar: 03/2026 02/03/2026 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.288.009,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVE REAIS)PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.Acessar Decreto: 04/2026 21/01/2026 · REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2026, COM BASE NO ART. 119 DA LEI MUNICIPAL N° 371/2014, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI N° 401/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 03/2026 06/01/2026 · DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 49, DE 11 DE AGOSTO DE 2025, QUE CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 02/2026 05/01/2026 · DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 01/2026 05/01/2026 · ALTERA O ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 40, DE 10 DE JULHO DE 2024, PARA ATUALIZAR OS VALORES DAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 19, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.Acessar Decreto Suplementar: 01/2026 02/01/2026 · Abre crédito adicional ào vigente ouamento da(o) Prefeitura Municipal de Pàcajus , o crédito suplementar no valor de R$ 13.502.612,21 (Treze Milhões, Quinhentos e Dois Mil, Seiscentos e Doze Reais e Vinte e Um Centavos) para reforço deldotach(ões) orçamentaria(s).Acessar Decreto: 70/2025 31/12/2025 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 69/2025 23/12/2025 · DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E DE INSPEÇÃO SANITÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 68/2025 22/12/2025 · APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONMAM DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 67/2025 17/12/2025 · DISPOE SOBRE O RECESSO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS, EM VIRTUDE DAS FESTAS DE FIM DE ANO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 66/2025 17/12/2025 · APROVA O PLANO DIRETOR ORIENTADO AO TURISMO DE PACAJUS, NA FORMA PREVISTA PELA LEI MUNICIPAL Nº 601/2018.Acessar Decreto: 65/2025 11/12/2025 · APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PACAJUS (PMEA), ESTABELECE SUA VIGÊNCIA E OBRIGAÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO, REGULAMENTANDO A LEI 937 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto Suplementar: 15/2025 01/12/2025 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacajus , o crédito suplementar no valor de R$ 48.008,74 Quarenta e Oito Mil, Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Radar ATRICON