INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PATROCÍNIO À ABCAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO BAIRRO BURITI E ADJACÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA, PARA FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DO GRUPO JUNINO FLOR DO CAJU - ATUAL CAMPEÃ CEARENSE - NOS FESTIVAL NACIONAL, QUE SE REALIZARÁ, RESPECTIVAMENTE, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG
DISPÕE SOBRE A NORMA GERAL DE UNIFICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS 30%, DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS CEARESES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA SINDROME GRIPAIS, EM EPECIAL COVID -19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEU PRIMEIRO CONCURSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 936 DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 307/2013.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS GARANTIR ISENÇÃO DE 03 (TRÊS) MESES AOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO DE CEREAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO OBRIGATÓRIO À PREFEITURA, EM RAZÃO DA REFORMA NO MERCADO DE CEREAIS
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor JOSÉ WALTER FERREIRA MATOS, e dá outras providencias.
Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Senhora PALOMA ARAÚJO GONZAGA COELHO, e dá outras providencias.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, e dá outras providencias.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor MANUEL WELLIGTON DOS SANTOS, e dá outras providencias.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO ANTONIO SILVA, e dá outras providencias.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO SANDOVAL DA SILVA, e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS GARANTIR ISENÇÃO DE 10 (DEZ) MESES AOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO OBRIGATÓRIO A PREFEITURA, EM RAZÃO DA PADRONIZAÇÃO DAS BANCAS DE FEIRA.
Denomina de Rua CARMELITA MARIA DE JESUS E SILVA a rua antes denominada de Maria Luiza, na comunidade de Dom Bosco.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DAS ATIVIDADES: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - CRECHE, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE PRÉ- ESCOLA, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE AEE, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE QUILOMBOLA, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - EJA NO FUNDO MUNICUIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 377 DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PACAJUS PACAJUSPREV, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DE INTERESSE PÚBLICO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE NUTRICIONISTA.
ALTERA A LEI Nº 858 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA SELETIVA DE LIXO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA, e dá outras providencias.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor FRANCISCO CESAR ALMEIDA MARTINS, e dá outras providencias.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor MAURO CESAR MOREIRA DE OLIVEIRA, e dá outras providencias.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor ANTONIO JOSÉ SOARES BEZERRA, e dá outras providencias.
Concede o Título de Cidadã Pacajuense a Sra. IONE CORREIA DE SOUZA, e dá outras providencias.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense ao Senhor CHARLES PRESLEY SILVESTRE SARAIVA, e dá outras providencias.
Denomina nomenclatura de rua atualmente denominada de Rua da Paz, no bairro Croatá I, para RUA JUAREZ NOBRE DE FREITAS e adota outras providencias.
