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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 515 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 12:33:11

Decreto: 244/2019 30/12/2019 · DISPÕE SOBRE O PERNOITE DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DE TODOS OS ÓRGÃOS VONCULADOS.Acessar Decreto: 243/2019 23/12/2019 · DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DE TODOS OS ÓRGÃOS VINCULADOS.Acessar Decreto: 242/2019 23/12/2019 · DETERMINA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, INCLUINDO TODAS AS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 241/2019 23/12/2019 · REVOGA O DECRETO N° 234/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.Acessar Decreto: 240/2019 23/12/2019 · REVOGA O DECRETO N° 239 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES NO PERÍODO NATALICIO E DE FINAL DE ANO.Acessar Decreto: 239/2019 19/12/2019 · DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES NO PERÍODO NATALÍCIO E DE FINAL DE ANO.Acessar Decreto: 234/2019 12/11/2019 · DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 230/2019 11/10/2019 · DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADODO MUNICIPIO DE PACAJUS EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR QUE SERÁ COMEMORADO EM DATA DE 14/10/2019 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.Acessar Decreto: 220/2019 13/08/2019 · ESTABELECE MEDIDA PARA A FORMALIZAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 217/2019 19/07/2019 · REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL, CONFORME PREVISTO NO §2º, ART. 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 28/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 216/2019 18/07/2019 · DISPOE SOBRE DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DO MUNICIPIO DE PACAJUS.Acessar Decreto: 215/2019 10/07/2019 · REGULAMENTA O NOVO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 209/2019 26/06/2019 · REGULAMENTA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE UNIVERSITARIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 210/2019 17/06/2019 · DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 208/2019 12/06/2019 · DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 206/2019 17/05/2019 · REGULAMENTA A AREA DE FEIRA LIVRE A SER UTILIZADA EM PARTE DA RUA PROFESSORA HERMINIA MENDONÇA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 204/2019 16/04/2019 · ALTERA O DECRETO Nº 141/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018 E REVOGA O DECRETO Nº 190/2019, DE 08 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 201/2019 28/03/2019 · CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Acessar Decreto: 200/2019 15/03/2019 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CEAcessar Decreto: 198/2019 13/03/2019 · DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE INDICA, REITERA FERIADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 197/2019 08/03/2019 · REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 195/2019 27/02/2019 · ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 194/2019 19/02/2019 · QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE DO NORDESTE - INGESNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 193/2019 08/02/2019 · ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 166, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 (ESTABELECE MEDIDA PARA A GESTÃO DA DESPESA E CONTROLE DO GASTO DE PESSOAL E DE CUSTEIO, BEM COMO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE HORAS EXTRAS E SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).Acessar Decreto: 191/2019 08/01/2019 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 190/2019 08/01/2019 · ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL 141 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 189/2019 08/01/2019 · ESTABELECE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E COTAS ESCALONADAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, LANÇADO NO EXERCÍCIO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Acessar Decreto: 187/2019 02/01/2019 · DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 186/2018 28/12/2018 · DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO PARA O PAGAMENTO DAS TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.Acessar Decreto: 184/2018 14/12/2018 · DECRETA DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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