É uma certificação concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará que reconhece secretarias municipais como Meio Ambiente e órgãos públicos por práticas exemplares de responsabilidade socioambiental, gestão de recursos e sustentabilidade. Ele valida ações como coleta seletiva, educação ambiental e uso de energia solar, dentre outros.
Os critérios para avaliação de adesão à PS-TCE/CE são definidos pelo Comitê de Sustentabilidade e publicados anualmente em edital. As propostas enviadas são julgadas por Comissão instituída anualmente pelo Presidente do TCE Ceará, por meio de Portaria.
